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Concluídos mais de mil projectos do PIIM em todo o país

Um total de 1.138 projectos ligados ao Plano Integrado de Intervenção nos Municípios (PIIM), dos 2.358 elegíveis em todo o país, foram concluídos e 565 apresentam um nível de execução física superior a 70 por cento.

A informação consta do comunicado da segunda reunião ordinária do Conselho de Governação Local realizada, ontem, no Palácio Presidencial, na Cidade Alta, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com o documento do encontro, que apreciou, entre outros temas, o nível de progresso físico e financeiro dos projectos da carteira, no decurso de 2023, do conjunto de 2.358 projectos elegíveis, 2.305 apresentam um nível de execução financeira considerável.

Ao apresentar o resumo da reunião à imprensa, o ministro da Administração do Território, Dionísio da Fonseca, disse que este balanço envolve os projectos do PIIM, sob a responsabilidade dos Governos provinciais, das administrações municipais e dos órgãos centrais, nomeadamente, os dos ministérios da Administração do Território, da Educação, Obras Públicas, Urbanismo e Habitação, Interior, entre outros.

De modo a manter o ritmo, o Executivo prometeu levar a cabo acções com vista o asseguramento eficiente e “exitoso” dos projectos, a contínua formação e capacitação técnica dos quadros, assim como o reforço da comunicação institucional, em particular com as administrações municipais.

A reunião do Conselho de Governação Local, com todos os governadores provinciais e ministros, apreciou, ainda, o relatório de balanço da campanha agrícola 2022-2023 e as perspectivas para 2023-2024. Este documento atesta que o sector Agrícola Familiar é responsável por 91,3 por cento da área semeada (6 041 025 hectares) e 82,2 por cento da produção total colhida (5 409 867 toneladas), representando um crescimento superior a 6,6 por cento em todas as fileiras.

Durante a campanha agrícola 2022/2023, foram adquiridas, no país, 13 mil toneladas de sementes e 31 mil plantas diversas, com realce para as sementes de milho e arroz, representando 35 e 26 por cento de um total de 19 mil toneladas de fertilizantes. Em termos produtivos, o destaque recaiu para os cereais, com uma área semeada de 3.208. 856 hectares e 2.942.778 hectares colhida, produção de 3.357.136 toneladas e nível de produtividade de 1.141 kg/hectare, resultando num grau de execução de 105,3 por cento.

A fileira das raízes e tubérculos apresenta uma área total semeada de 1.311.144 hectares, área colhida de 1.024.411 hectares, produção de 13.743.973 toneladas e produtividade de 13.416 kg/hectares, dando lugar a um grau de execução de 87,5 por cento.

Relativamente às leguminosas e oleaginosas, apresentaram uma área semeada de 1.102. 157 hectares, 1.056.348 hectares colhida, produção de 644.989 toneladas e produtividade de 622 kg/hectares, com grau de execução de 36,5 por cento, ao passo que a área total semeada na fileira das fruteiras foi de 2.777.611 hectares, tendo resultado numa área colhida de 249.886 hectares, produzido de 6.487.767 toneladas e produtividade de 25.963 kg/hectares, representando um grau de execução de 99,6 por cento.

No que ao fomento à produção pecuária diz respeito, o relatório destaca a distribuição de 1.407.912 pintos a um universo de 56.318 famílias, 816 suínos a 195 famílias, bem como o controlo e erradicação de doenças dos animais, para prevenir, controlar e erradicar as doenças animais e zoonoses, no âmbito da iniciativa “uma só saúde”, através da vacinação de 1.473.261 bovinos.

O Executivo perspectiva uma assistência que inclui 1.182.447 famílias nos projectos MOSAPIII, SAMAP, SEREP, e PDCVA-PC, correspondente a 38 por cento do total, estando, igualmente, prevista a distribuição de cerca de 7.410 toneladas de sementes diversas a nível nacional.

Luanda com mais projectos

No quadro dos financiamentos aprovados e desembolsados, a província de Luanda destaca-se, em número de projectos, com 792 aprovações e 776 desembolsos. O relatório esclarece que essa “notável performance” é atribuída ao financiamento de projectos vinculados ao Programa de Reconversão da Economia Informal (PREI) e ao Abastecimento Plano Integrado de Aceleração da Agricultura e Pescas Familiar Técnico-Material, referente a 2022.

Huambo aparece a seguir com 368 projectos aprovados e 171 desembolsos, como resultado do apoio a mais de 145 famílias camponesas. Dionísio da Fonseca felicitou todos os agricultores familiares pelo feito conquistado, realçando os ligados à produção de cereais, e reafirmando o apoio do Executivo, num exercício enquadrado nos desafios nacionais para o reforço da segurança alimentar.

Produção de alimentos e proteína animal

O Conselho de Governação Local apreciou, ainda ontem, a Estratégia de Apoio à Produção de Alimentos e Proteína Animal, no quadro das medidas de política de estímulo à economia nacional. Essa estratégia enquadra-se no contexto actual da economia angolana e as medidas adoptadas para o aumento da produção nacional, apoio no acesso ao financiamento para o sector Empresarial, simplificação e alívio tributário para as famílias e empresas, assim como a melhoria do ambiente de negócios.

Sobre esta matéria, o Conselho de Governação Local constatou que entre as medidas adoptadas se destacam a reformulação da Reserva Estratégica Alimentar e o estabelecimento de preços mínimos de referência para a compra de produtos nacionais elegíveis à campanha agrícola 2023-2024, a melhoria das condições de acesso ao financiamento, com o reforço do capital do Fundo de Garantia de Crédito, a melhoria do processo de escoamento da produção nacional, através da viabilização e expansão das empresas que actuam no transporte, armazenamento e conservação de produtos agrícolas, entre outras medidas em curso.

Transferência de competências

Outro documento apreciado na reunião foi o Relatório de Progresso do Processo de Transferência de Competências e de Recursos Próprios aos Municípios, no âmbito da desconcentração administrativa e financeira, para uma maior aproximação dos serviços públicos aos cidadãos.

Sobre este assunto, o ministro da Administração do Território indicou que esta medida permitiu às administrações municipais arrecadarem, até agora, mais de 17 mil milhões de kwanzas, contrariamente aos 4 milhões arrecadados em 2017, por altura da implementação do Portal do Munícipe.

O comunicado da reunião refere que este resultado se deve às várias acções em curso nos municípios, como a emissão de licenças e autorizações de gestão urbanística e ocupações na via pública, publicidade, serviços de tráfego e mobilidade, serviços de cemitérios, concessão de direitos de superfície (em fase piloto de implementação), direitos mineiros de exploração de inertes, direitos de pesca artesanal, pagamento de taxas de mercados, lojas, feiras e venda ambulante, além de outros serviços genéricos.

Combate à pobreza

No sector da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, o Conselho de Governação Local apreciou o relatório de progresso do Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza. Este documento, com fundamentações até ao III trimestre de 2023, avança que foram cumpridas 6.991 acções em 2022 e 6.654 em 2023, das 13.645 previstas.

Foram beneficiadas 3.602.480 pessoas, em 2022, e, até ao III trimestre de 2023, registou-se um aumento em cerca de 2.337.594. As acções incidiram, essencialmente, nos domínios da Agricultura, Pecuária, Pescas, Hidráulica e Engenharia, na distribuição de sementes, ferramentas, equipamentos e na vacinação de cabeças de gado.

O relatório contém, ainda, acções realizadas sobre os cuidados primários de saúde, nomeadamente, a informação e sensibilização de jovens, consultas, capacitação de parteiras tradicionais, vacinação de crianças e o fornecimento de kits de medicamentos.

No que concerne às infra-estruturas rurais, o documento informa terem sido construídos e reabilitados pontecos, mercados, jangos, mangas de vacinação, armazéns comunitários, terraplanagem de estradas e a instalação de placas de toponímia.

O Programa Integrado de Desenvolvimento Local e Combate à Pobreza visa contribuir para a redução da pobreza, promoção do desenvolvimento humano e bem-estar dos angolanos, com a inclusão económica e social ao nível local.

Formação de quadros

No capítulo da Estratégia de Financiamento da Formação de Quadros dos Órgãos da Administração Local do Estado, foram realizadas 170 acções, que resultaram em 8.590 formados em seis centros regionais, designadamente, Benguela (907), Lubango (2.055), Saurimo (820), Huambo (834), Uíge (542) e N’dalatando (899). De modo a compreender e identificar os desafios actuais, recomendou-se a dinamização dos programas de formação dos Órgãos Locais inseridos nos projectos financiados pelo Banco Mundial e pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD).

  Vigilância comunitária

Em relação às medidas de prevenção e combate à vandalização de bens públicos e privados, o Conselho de Governação Local apreciou o projecto do Decreto Presidencial que aprova o Regulamento dos Conselhos de Vigilância Comunitária, enquanto órgãos consultivos dos governadores provinciais e administradores municipais em matéria de concepção e implementação das políticas de Ordem Pública, protecção civil e imigração ilegal. Dionísio da Fonseca disse que estes conselhos dispõem de estatutos jurídicos desde 2016.

Foram anunciados os resultados preliminares do Censo Piloto, realizado de 19 de Julho a 16 de Outubro deste ano, em Luanda, Bengo, Uíge, Bié, Cuando Cubango, Lunda-Norte e Cunene, bem como os fóruns municipais de recolha de contribuições para a elaboração das propostas de orçamentos das administrações municipais, para o OGE 2024, que incidiram nos sectores da Energia e Águas (29%), Saúde (22%), Educação (19%), Saneamento Básico (12%) e outros (18%).

Foi, igualmente, informado das compras agrupadas de medicamentos e meios médicos, documento que apresenta a estratégia de coordenação centralizada do processo de aquisição de remédios, dispositivos médicos e outros insumos, visando optimizar recursos adequados a cada nível de atenção à saúde para dar resposta às necessidades.

No âmbito da desconcentração e descentralização administrativa e financeira, a nível local, as províncias são incentivadas, com o seu orçamento, a criar capacidades para suprir as necessidades em medicamentos e outros produtos de saúde, a fim de se dar maior autonomia e celeridade no processo, através da implementação de compras agrupadas, podendo contar, sempre, com o apoio metodológico da CECOMA, enquanto ente público criado para assegurar a aquisição de medicamentos de especialidade, consumíveis e equipamentos hospitalares.

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