O reitor da Universidade Lusíada de Angola (ULA) afirmou, em Luanda, que a proposta de Lei do Executivo sobre a nova divisão político-administrativa do país, essencialmente, busca uma melhor gestão e aproximação dos serviços públicos aos cidadãos.
Mário Pinto de Andrade, que interveio no ciclo de debates académicos sobre a Proposta de Lei da Alteração da Divisão Político-Administrativa, iniciado na sexta-feira e com encerramento para amanhã (terça-feira), sublinhou que com o diploma o Executivo pretende reduzir as assimetrias regionais, a distribuição justa das riquezas, e dar resposta aos problemas que surgem nos municípios.
O professor universitário Paulo de Carvalho, que dissertou sobre a História e a Sociologia dos Povos de Angola, disse que o aumento de 164 para 581 municípios pode não ser solução para a resolução dos problemas dos cidadãos, salientando que a proposta foi elaborada não tendo em conta os aspectos socioculturais e antropológicos, essenciais para a resolução dos problemas dos cidadãos.
Observou ainda que os actuais problemas sociais, culturais e antropológicos ao nível das comunas podem persistir, pelo facto de muitas comunas e municípios não serem ainda economicamente auto-suficientes.
O também professor da Faculdade de Ciências Sociais da Universidade Agostinho Neto lembrou que o acto de governação pressupõe garantir, de forma continuada, a estabilidade social, política, económica, incluindo o bem-estar das famílias.
O tema sobre a alteração da Divisão Político-Administrativa, com realce para a província de Luanda, foi apresentado pelo docente universitário Moreira Lopes, que defendeu o alargamento do debate entre académicos e membros da sociedade civil, com vista à recolha de mais opiniões sobre o assunto.
Sugeriu a realização de um estudo mais circunstanciado para determinar se os distritos ou outras circunscrições territoriais intermunicipais evoluem, ou não, para municípios ou noutra forma de organização territorial.
No caso particular da província de Luanda, explicou, o princípio da diferenciação permitirá olhar a capital do país de forma particular. “Não podemos comparar Luanda com outras províncias, primeiro por ser a capital e registar maior índice populacional”, afirmou.
Instrumentos de ordenamento territorial
Ao intervir sobre os instrumentos de gestão territorial integrados na política de ordenamento do território, o professor de Arquitectura da Faculdade de Engenharia da Universidade Agostinho Neto, António Gameiro, explicou que os mesmos (instrumentos) estão previstos na lei e devem estar ligados às administrações que deverão ser criadas.
Gameiro defendeu a criação de planos directores municipais, urbanos e rurais, bem como sectoriais e especiais, para que os Governos possam rever as suas áreas de actuação. Para a execução da nova divisão político-administrativa, o arquitecto sugeriu critérios, como saber-se o número actual da população de cada província, tipologia dos serviços, das infra-estruturas e equipamentos.
Crisóstomo Martinho, também docente na Faculdade de Ciências e Tecnologias da ULA, afirmou que a implementação da nova Divisão Político-Administrativa deve passar pela capacitação de quadros da Administração Local, financiamento e simplificação dos serviços.
Ao dissertar sobre “Planeamento urbano das unidades territoriais”, falou das dificuldades na elaboração dos planos urbanísticos ao nível municipal e da necessidade da capacitação dos quadros da Administração para maior suporte técnico às unidades locais.
Defendeu, numa primeira fase, o financiamento ao nível do OGE, para a sustentabilidade das comunas que não produzem nada e a simplificação dos procedimentos para tornar o processo mais dinâmico.