O Procurador Geral da República, Hélder Pitta Grós, considerou, quarta-feira, em Luanda, “abismal”, a diferença do orçamento atribuído à Procuradoria Geral da República (PGR), em relação aos tribunais provinciais, salientando que a situação cria constrangimentos na prestação de um melhor serviço aos cidadãos.
Ao responder às várias questões colocadas pelos deputados, no quadro da discussão, na especialidade, do OGE-2023, Hélder Pittra Grós informou que o orçamento atribuído aos tribunais provinciais é seis vezes superior ao canalizado para a Procuradoria Geral da República, quando a instituição que dirige possui mais magistrados do que os tribunais.
“Com essa diferença abismal será muito difícil a PGR continuar a prestar um bom serviço, de que a instituição já habituou aos cidadãos”, declarou Hélder Pitta Grós.
Lembrou que a PGR tem procuradores em todos os tribunais, bem como nos Serviços de Investigação Criminal (SIC), de Emigração e Estrangeiros (SME), incluindo nos estabelecimentos penitenciários, o que justifica um orçamento mais avantajado. “Em tudo que diga respeito à justiça estamos presentes”, afirmou.
Salientou ainda que enquanto, numa província, a PGR trabalha mensalmente em 200 processos, os juízes no tribunal são capazes de atingir 20, 30 ou 40 processos. Hélder Pitta Grós realçou que a diferença no orçamento também faz aumentar a discrepância nas regalias sociais entre juízes dos tribunais provinciais e procuradores.
O procurador geral da República apontou como principais necessidades da instituição, a aquisição de mais meios rolantes para facilitar a mobilidade dos procuradores, computadores e demais meios técnicos.
Detenções abusivas nas cadeias
Hélder Pitta Grós admitiu, por outro lado, haver “detenções abusivas” nos diferentes estabelecimentos prisionais do país. Referiu, por isso, que os magistrados nas esquadras têm a obrigação de todos os dias, antes do início da actividade, dirigirem-se às celas para se inteirarem da situação prisional dos detidos.
Aos deputados, o procurador geral da república também informou sobre a realização, recentemente, pela instituição, de uma sondagem para aferir, junto dos cidadãos, sobre o desempenho da PGR. “A maioria dos inquiridos manifestou confiança no trabalho dos procuradores”, afirmou.
Anunciou, a propósito, a existência, na instituição, de um Conselho Superior “dinâmico”, do qual recebe todas as semanas diversas informações dos advogados, sobre a conduta e actuação dos magistrados.
Helder Pitta Grós defendeu a indicação de magistrados do Ministério Público em todas as esquadras policiais, como forma destas unidades prestarem um trabalho de excelência aos cidadãos.
O procurador geral da república também defendeu que os salários dos sub-procuradores Gerais da República, quer para os que estão e não estão na Relação devem ser pagos por categoria, independentemente do local onde cada um desempenha o seu trabalho.