O Governo de Angola não possui nenhum programa nuclear (Central Nuclear) e nem qualquer intenção de extrair mineiros radioactivos a curto prazo, garantiu, segunda-feira, o secretário de Estado das Águas.
Manuel Quintino, que falava na cerimónia de abertura da reunião técnica para a conclusão do Plano Integrado de Apoio à Segurança Nuclear (INSSP), que se realiza, até quinta-feira, em Luanda, explicou que foram diagnosticadas no país 1.444 fontes de categorias 2,3,4 e 5, de acordo com dados da Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA).
“A criação de sistemas nacionais apropriados e eficazes de protecção e segurança nuclear são vitais para a promoção do uso pacífico da energia nuclear, evitando o risco de qualquer material nuclear ou outro radioactivo ser utilizado em actos não autorizados ou criminosos”, sublinhou, apontando, como exemplo, os equipamentos emissores de radiação ionizante, utilizados nos sectores da Saúde, Construção Civil, Agricultura e Indústria, com realce na extracção de petróleo e gás.
O secretário de Estado fez saber que estão armazenadas em depósitos temporários 9.163 toneladas de resíduos de Material Radioactivo de Ocorrência Natural (NORM), provenientes da indústria extractiva.
Angola, referiu, é membro da Agência Internacional de Energia Atómica (IAEA, sigla em inglês), com direitos e deveres por cumprir.
Manuel Quintino lembrou que Angola ractificou o Tratado de Proibição Total de Ensaios de Armas Nucleares, incluindo os anexos e protocolos do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares, Código de Conduta sobre a Protecção e Segurança das Fontes Ionizantes, Convenção sobre Protecção Física de Material Nuclear e a respectiva emenda, Convenção sobre Assistência em caso de Acidente Nuclear e Convenção (VI).
O secretário de Estado anunciou que estão por concluir os processos para a aprovação e adesão de outros instrumentos para a Convenção Conjunta sobre a Segurança e Gestão do Combustível usado e resíduos radioactivos, Convenção Internacional para Supressão de Actos de Terrorismo Nuclear, Convenção de Viena sobre Responsabilidade Civil por Danos Nucleares, bem como o Protocolo Conjunto Relativo à Aplicação da Convenção de Viena e de Paris.
Autoridade Reguladora da Energia Atómica
A Autoridade Reguladora da Energia Atómica (AREA) foi criada no país em 2007. A sua sede encontra-se na Faculdade de Arquitectura da Universidade António Agostinho Neto.
No mês de Setembro de 2008, Pedro Carlos Lemos foi nomeado director da AREA, cujo funcionamento é garantido por 27 trabalhadores, dos quais dez técnicos especialistas em protecção radiológica e segurança nuclear. Pedro Lemos tem como director-adjunto Luís Filipe.
Fontes radioactivas
A AREA tem registadas, no país, mais de 1.400 fontes radioactivas e classificadas desde a categoria 2 (usada na indústria), 3 (ligada à perfilagem de poços de petróleo), 4 (empregada na área de medidores de níveis) e 5 (utilizada nas fábricas de bebidas e indústria cimenteira).
“Em Angola, só existem fontes radioactivas de categoria 2 para frente. Não temos ainda fontes da categoria 1(grandes indústrias, como, por exemplo, de fabricação de armamento, aviões, carros e medicamentos), mas mesmo as restantes são bastante perigosas se não tiverem uma segurança adequada”, declarou Pedro Lemos.
Segundo o director da AREA, a instituição precisa de 50 técnicos especialistas em protecção radiológica e segurança nuclear.
Actualmente, acrescentou, a instituição conta com os préstimos de dez técnicos e 17 funcionários administrativos. “No mercado temos especialistas em protecção radiológica e segurança nuclear, mas o problema é financeiro. Para recrutar o pessoal, precisamos de uma quota financeira e autorização dos ministérios das Finanças e da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social”.
Luanda, explicou, é a província que tem mais fontes radioactivas no país, devido aos equipamentos de emissão de radiação ionizante utilizados nas unidades sanitárias (aparelhos de Raio-X e Tac (Tomografia Computorizada), fábricas, construção civil, agricultura e na indústria de extracção de petróleo e gás.
Regime de protecção física domina debates
Temas ligados ao regime de “Protecção Física” e “Detecção de actos Criminosos e outros não autorizados, envolvendo material fora do Controlo Regulatório (MORC) dominam, hoje, em Luanda, a reunião técnica para a finalização do Plano Integrado de Apoio à Segurança Nuclear (INSSP).
O primeiro será orientado pelo director da Autoridade Reguladora de Energia Atómica (AREA), Pedro Lemos, enquanto o segundo assunto vai ser dissertado pelo brasileiro Alexandre de Lima, especialista da Agência Internacional de Energia Atómica-IAEA.
Além destes membros, os temas estão a ser apresentados, também, pelos peritos Luiz Conti (Brasil), Arménio José Louro (Portugal) e Assel Khamzayeva (Cazaquistão).
Para amanhã, com início no período da manhã, serão abordados os seguintes temas: “Resposta aos actos criminosos e outros não autorizados, envolvendo o MORC” e a “Susten-tabilidade do Regime de Segurança Física Nuclear de Angola”, por Pedro Lemos e Arménio Louro.
Esta reunião, que decorre no âmbito do INSSP de Angola, é sequência da realizada em 2014, prevendo-se assegurar que a entidade reguladora (AREA) seja independente na tomada de decisões sobre a segurança nuclear.
Na reunião técnica, que termina quinta-feira, está reservada a discussão sobre o Plano de Implementação do INSSP, com perguntas e respostas.
Ontem, na abertura do INSSP, passou-se em revista os debates sobre a visão geral do Programa de Segurança Física Nuclear da AIEA (Agência Internacional Energia Atómica), a Estrutura Legislativa e Regulatória” e a “Avaliação de Ameaças e Riscos”, apresentados por peritos da AIEA.
A reunião visa traçar um plano de execução eficaz e eficiente para os próximos três/quatro anos, com base nas prioridades identificadas.
O primeiro workshop, que serviu de base para a elaboração do primeiro esboço do Plano Integrado de Suporte à Segurança Nuclear INSSP para Angola, realizou-se em 2014.