O Ministério da Saúde vai implementar a actividade de farmacovigilância no país, para garantir que o consumidor tenha acesso a medicamentos seguros e de qualidade, possa monitorar reacções adversas, desde a fase de desenvolvimento e investigação até depois do registo e comercialização.
Os beneficiários desta actividade são todos intervenientes da cadeia logística, incluindo o consumidor final de determinado medicamento.
O diploma que estabelece as regras do exercício da actividade de farmacovigilância foi aprovado nesta quarta-feira, 11 de Agosto, durante a 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.
A farmacovigilância incide sobre medicamentos convencionais e tradicionais, derivados de sangue e outros produtos de saúde que abrangem essa actividade.
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A ministra da Saúde, Sílvia Lutucuta, disse que a actividade é de suma importância não só na perspetiva de avaliação local da qualidade dos medicamentos, mas também por ser uma ferramenta de controlo dos efeitos adversos.
“Temos que controlar a dosagem, controlar a administração dos medicamentos e ter a certeza de que quem os prescreve tem de facto as credenciais necessárias para o fazer. É muito importante controlar os efeitos adversos dos medicamentos e outros produtos farmacêuticos“, acrescentou.
Com a farmacovigilância, Sílvia Lutucuta disse também ser necessário garantir a regulamentação, distribuição e comércio de produtos químicos, biológicos, farmacêuticos e outros meios de tratamento, assim como informar, orientar, identificar, notificar e dar uma resposta oportuna aos efeitos nocivos e reacções adversas dos medicamentos.
O Executivo está a trabalhar para ter um laboratório de controlo de qualidade de medicamentos, segundo a ministra da Saúde.
Porém, enquanto se aguarda por esta infra-estrutura central, Sílvia Lutucuta deu a conhecer que a qualidade dos medicamentos é avaliada em pequenos laboratórios localizados na Central de Compras de Medicamentos e Meios Médicos de Angola (CECOMA), onde são controladas determinadas moléculas e está localizada a Agência Reguladora de Medicamentos e Tecnologias de Saúde, recentemente aprovada, para substituir a Direcção Nacional de Medicamentos e Equipamentos do Ministério da Saúde.