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Angola vai ter Lei para regularizar reprodução humana assistida

A Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida foi aprovada por unanimidade esta terça-feira, 10 de Agosto, pela Assembleia Nacional.

A Proposta de Lei, de iniciativa legislativa do Presidente da República enquanto Titular do Poder Executivo, foi submetida à votação final global, e obteve 169 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

O objectivo deste diploma é garantir a todos os cidadãos o acesso aos serviços de saúde reprodutiva, de forma a resolver o problema de infertilidade que representa actualmente um problema de saúde pública, com complicações médicas, sociais, culturais e psicológicas, segundo a deputada Maria Augusta Correia, aquando da apresentação do relatório-parecer conjunto.

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O relatório-parecer foi aprovado na especialidade, em reunião conjunta das comissões de trabalho especializadas ligadas ao assunto, no dia 5 de Agosto, igualmente por unanimidade.

A nova Lei sobre a Reprodução Humana Medicamente Assistida contém cinco capítulos, oito secções e 51 artigos.

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