O acto de publicar informações nas redes sociais sem atestar a sua veracidade, e que incorre num crime penal de 3 dias a 1 ano de prisão, foi assunto de conversa no programa matinal Nova Manhã, da Rádio Nova.
Em conversa com o jornalista João Pinto, nessa manhã 30 de Junho, o jurista Simão Cololo abordou o impacto das redes sociais, bem como a sua inclusão no novo código penal.
“Atendendo a evolução das redes sociais no ponto de vista de legislação, o nosso legislador avançou até aí, quer seja nos crimes cibernéticos bem como nos crimes cometidos através das redes sociais. Hoje vimos a colação de o crime de difamação já englobar as redes sociais, isto é, anteriormente as provas suscetíveis não englobavam isso…”
Ainda no programa, o Jurista Cololo informou que toda e qualquer pessoa que partilha todo conteúdo de calúnia ou difamação nas redes sociais também agora o é aplicado uma multa, de acordo com o novo código penal, embora que é mais atenuada do que o criador da difamação. De acordo com o jurista “o legislador acautelou visto que nós últimos dias temos visto uma grande elasticidade em denúncias através das redes sociais…“.
Por fim, e num estado de conselho, Simão Cololo alertou aos angolanos a ter ou a exercer o espírito de denuncias quando estamos presentes em qualquer tipo dessas informações que não constituem a veracidade dos factos, e ter consciência de não partilhar coisas falsas.