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Assembleia Nacional aprova Conta Geral do Estado de 2019

A Assembleia Nacional aprovou hoje, 21 de Julho, a Conta Geral do Estado de 2019 e enviou várias recomendações ao Executivo no sentido de disponibilizar verbas para viabilizar a execução do Programa de Investimentos Públicos (PIP) para os sectores da educação e saúde.

Na mesma agenda de trabalho, os deputados recomendaram que o Executivo Angolano deve dar atenção especial à efectiva realização do PIP, que já se encontra paralisado a um bom tempo, noemadamente, nos sectores da educação e saúde.

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Essas todas diretrizes de recomendação constam em um documento de resolução que os legisladores aprovaram na sequência da análise e votação final da Conta Geral do Estado (CGE) do exercício financeiro de 2019.

A resolução foi aprovada com 137 votos a favor, 50 contra (UNITA e CASA-CE) e três abstenções, durante a 12ª Reunião Plenária Ordinária da Assembleia Nacional.

A Conta Geral do Estado de 2019 é a segunda em análise, no decorrer do mandato de governação do Presidente da República, João Lourenço.

A CGE do exercício de 2011 foi o primeiro instrumento do género apreciado, em 2013, pela Assembleia Nacional.

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