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Banco Nacional de Angola estabelece novas Regras do Sistema Financeiro Angolano

O Banco Nacional de Angola a estabelecer novas regras para adequar o sistema financeiro angolano aos padrões internacionais, bem como definiu um novo enquadramento para regular a auditoria externa e a prestação de contas.

Essas novas regras foram publicadas em Diário da República, no dia de ontem, 06 de Julho, onde também foi estabelecidas características dos elementos integrantes dos fundos próprios e regras uniformes em matérias de requisitos prudenciais gerais que as instituições devem cumprir e regulam a actividade de auditoria externa nas instituições financeiras autorizadas pelo BNA.

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Esses avisos, 8/21 e 9/21, estabelece as regras relativas a requisitos de fundos próprios, limites aos grandes riscos, requisitos de liquidez e de reporte e divulgação pública de informações, bem como governação de riscos.

O objectivo é “alinhar as regras prudenciais do sistema financeiro angolano aos mais elevados padrões e directrizes emanados por organismos internacionais de referência, de forma a garantir a convergência do processo de supervisão às melhores práticas internacionais”, refere-se no aviso.

As instituições financeiras têm um prazo de 30 dias para submeter ao BNA um plano detalhado descrevendo as medidas que pretendem implementar para garantir a conformidade com as novas regras.

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