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Banco Nacional de Angola obriga Banco Económico a aumentar capital

O BNA anunciou, ontem, medidas de intervenção correctiva que sujeitam o Banco Económico a um aumento de capital social em 1,1 biliões de kwanzas, numa decisão que visa sanar a degradação da qualidade dos activos e o agravamento dos níveis de liquidez e de solvabilidade daquela instituição financeira, bem como assegurar o dinheiro dos depositantes.

O anúncio reflecte as decisões de uma reunião realizada pelo Conselho de Administração do Banco Nacional de Angola (BNA) na terça-feira, na qual fo-ram estabelecidos os parâmetros da viabilização do Económico, que, além do agravamento dos indicadores prudenciais, viu os accionistas manifestarem indisponibilidade para assegurar o capital necessário que garanta o seu reequilíbrio patrimonial.

O comunicado em que o BNA declarou a intervenção é estabelecido que o aumento do capital social ocorra pela conversão parcial em capital, por via negocial, dos depósitos  com “saldo igual ou superior ao equivalente a três mil milhões de kwanzas”, assim como na do empréstimo do Novo Banco ao antigo Banco Espírito Santo Angola (BESA) em 2014.

O Económico deve ainda emitir “obrigações convertíveis em acções até ao montante de 50 mil milhões de kwanzas, a subscrever voluntariamente pelos depositantes ou outras entidades interessadas, com maturidade de 10 anos” e “diferir, pelo método linear e em parcelas anuais iguais, o reconhecimento de imparidades num período de cinco anos com referência a 31 de Dezembro de 2020”.

O Conselho de Administração do BE tem ainda que produzir um Plano de Reestruturação que preveja “a incorporação total de perdas no capital social” que deve ser apresentado ao BNA até ao dia 22 de Novembro deste ano.

O BNA acrescenta que, nos termos previstos na Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, poderá “determinar a aplicação de uma ou mais medidas de resolução ao Banco Económico” caso as tomadas agora não produzam um aumento do capital requerido, as condições estabelecidas pelo banco central angolano não sejam aprovadas pelos accionistas do Económico ou se o Plano de Reestruturação, caso seja aprovado, não for cumprido.

A intervenção surge depois de, em Julho, o vice-governador do BNA, Rui Miguéns, ter revelado o decurso da solução para a recapitalização do Banco Económico, indicando que iria acontecer ainda este ano.

O estudo de identificação de soluções para “salvar” o Banco Económico iniciou-se em 2019, após a divulgação dos resultados da qualidade dos activos do banco, sendo que o processo devia terminar em 2020, mas devido à pandemia da Covid-19 os prazos foram alterados.

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