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Casas confiscadas nas centralidades aguardam concurso público

O processo de reabilitação/recuperação das habitações confiscadas pelo Governo angolano, em 2020, nas urbanizações KK-5800 (Kilamba) e Vida Pacífica (Zango 0), em Luanda, continua dependente das etapas do concurso público, aberto em Setembro último, foi revelado aos jornalistas.

De concreto, trata-se de mais de três mil moradias, numa combinação de apartamentos e vivendas geminadas de tipologia T3, apreendidas pelo Serviço Nacional de Recuperação de Activos, afecto à Procuradoria-Geral da República (PGR), em Fevereiro de 2020, na urbanização KK-5800.

Na altura, além da apreensão dessas moradias, que se encontram em estado de vandalização avançada, também faziam parte da lista do arresto dos activos do Estado naquela urbanização 31 bases para a construção de edifícios, 194 bases para a construção de vivendas, um estaleiro e alguns terrenos adjacentes, numa área de 266 hectares.

Por outro lado, na urbanização Vida Pacífica foram identificados e confiscados 21 edifícios (112 apartamentos de tipo T3 e T4), por alegadamente serem construídos com fundos públicos.

Actualmente, quer as vivendas do KK-5800, quer os edifícios do Vida Pacífica estão, maioritariamente, sem portas, janelas, loiça sanitária e equipamentos eléctricos, em consequência do vandalismo e roubo que sofreram antes de serem confiscadas e controladas pelo Estado.

A propósito, o director nacional de Gestão Fundiária e Habitação, Adérito Mohamed, o processo de reabilitação dessas casas vai obedecer todas etapas do concurso público, a ser conduzido pelo Fundo de Fomento Habitacional (FFH).

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O responsável assegurou que, após ao apuramento das empresas que irão reabilitar os imóveis, as habitações serão entregues ao Instituto Nacional da Habitação (INH), órgão vocacionado a gestão comercial dos fogos habitacionais.

Entretanto, além da vandalização das moradias do Vida Pacífica e KK 5800, os projectos habitacionais do Kalawenda (Cazenga), em Luanda, bem como do Capari (Bengo) também foram alvos de destruição, mas, actualmente, estão na fase conclusiva das obras de restauro.

Segundo Adérito Mohamed, após a conclusão das obras, o sector prevê, a partir do primeiro trimestre de 2022, colocar à disposição da população as 368 moradias que estão em reabilitação no Kalawenda, tal como as casas do Capari.

Ainda na senda das vandalizações, boa parte das habitações da urbanização da Marconi, situada no distrito urbano do Hoji-Ya-Henda, no município do Cazenga, também foi fustigada pelos vândalos, deixando as residências sem portas, janelas e loiça sanitária.

Até ao momento, o país conta com 23 centralidades (88 mil 924 moradias de diversas tipologias) concluídas, fruto do Programa Nacional do Urbanismo e Habitação (PNUH), lançado em 2009, num universo de 33 centralidades (19.746 casas) previstas por este programa.

A conclusão dessas centralidades possibilitou o alojamento de aproximadamente 120 mil famílias. Além disso, o país também ganhou 20 urbanizações (projectos com menos de mil casas).

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