A Comissão de Mercados de Capitais (CMC) apela a necessidade de criar-se estratégias conjuntas para evitar que Angola volte a integrar a lista dos países não cooperantes (lista cinzenta) do Grupo de Acção Financeira Internacional (GAFI).
Segundo a administradora executiva da CMC, Ludmila Dange, as autoridades competentes devem trabalhar visando a obtenção de um resultado diferente ao registado em 2010, quando o país foi incluído na famosa “lista cinzenta” dessa Instituição Internacional.
Ao discursar no workshop de apresentação dos resultados do Relatório de Avaliação Mútua de Angola e as suas Recomendações, referentes ao período de Janeiro de 2017 a Junho deste ano, a responsável destacou, igualmente, a necessidade de haver um sistema financeiro mais transparente, resiliente e confiável, para o combate ao branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massas.
Para isso, avançou, são todos chamados a cooperar para melhoria dos resultados do país, quer a nível da conformidade técnica, quer da eficácia.
Na ocasião, Ludmila Dange lembrou que o Executivo angolano está comprometido em prevenir e combater o branqueamento de capitais, financiamento ao terrorismo e proliferação de armas de destruição em massas.
Esse compromisso, disse, está demonstrado com a adesão de Angola ao Grupo de Combate ao Branqueamento de Capitais para África Austral e Oriental (ESAAMLG) e adequação das leis e regulamentos nacionais emanados pelo GAFI.
Dentre os compromissos, a administradora da CMC apontou, também, a criação da Unidade de Informação Financeira (UIF), em 2011, com a finalidade de prevenir e analisar as operações suspeitas de branqueamento e vantagens de proveniência ilícita ou financiamento do terrorismo, através da recolha, análise e disseminação de informação respeitante a esta matéria.
Reiterou o empenho do Executivo, com o apoio e encorajamento dos reguladores do sistema financeiro, na prevenção, identificação e punição dos referidos crimes, com o objectivo de aumentar, cada vez mais, a confiança e atractividade do país, por forma a promover um crescimento e desenvolvimento económico e social mais inclusivo.
Para a responsável, tais crimes constituem fontes de riscos de natureza diversa para a estabilidade e integridade do sistema financeiro e a segurança interna do país, com impactos danosos para o ambiente de negócios.
Recordou que Angola encontra-se no processo de Avaliação Nacional de Risco e, na sequência das reuniões realizadas entre diversas instituições do país, incluindo o GAFI, foi concluída a avaliação preliminar e publicado, em Junho deste ano, o Relatório de Avaliação Nacional de Risco, cujos principais resultados a nível da conformidade técnica e eficácia foram apresentados, bem como as principais recomendações.
Quanto ao workshop de apresentação dos resultados do Relatório de Avaliação Mútua de Angola, Ludmila Dange precisou que se destacam oito recomendações como prioritárias, numa primeira fase, de um total de 40 exigências do GAFI, para serem cumpridas até Junho de 2024.
Entre as recomendações prioritárias, destaca-se a aprovação da Lei do Regime Jurídico das Organizações Não Governamentais (ONG).
O evento enquadrou-se na participação da CMC no grupo das instituições angolanas indicadas para representar Angola no ESAAMLG, integrado por 20 países membros, nomeadamente Angola, Namíbia, Zâmbia e Zimbabué África do sul, Botswana Eritreia, Eswantini, Etiópia, Quénia, Lesoto, Madagáscar, Malawi, Ilhas Maurícias, Moçambique, Namíbia, Ruanda, Tanzânia e Uganda.
Participaram do encontro, entidades do ministério das Finanças, membros da CMC, entre outras entidades