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Consulta pública para a Divisão Político-Administrativa começou na província do Uíge

A Comissão Multissectorial para a Divisão Político-Administrativa (DPA) do Cuando Cubango, Lunda-Norte, Malanje, Moxico e Uíge procedeu, ontem, à abertura da consulta pública para a divisão territorial da última província.

A nova Divisão Político-Administrativa do país prevê a repartição do Uíge em duas províncias, sendo uma que deve aglutinar os municípios de Quimbele, Maquela do Zombo, Damba, Buengas, Milunga e Sanza Pombo e a outra o Uíge, Negage, Puri, Bungo, Mucaba, Songo, Bembe, Alto Cauale, Ambuíla e Dange-Quitexe.

Entretanto, na maior parte das intervenções feitas  ontem, em que participaram vários segmentos da sociedade, foi sugerida a repartição do Uíge em três províncias, alegando, entre outros factores, a convivência entre os povos e aspectos relevantes datados desde a ancestralidade.

De acordo com esta proposta, a primeira província seria composta por Maquela do Zombo, Damba, Bungo, Mucaba e Songo, a segunda Uíge, Negage, Puri, Dange-Quitexe, Bembe e Ambuíla, e a terceira Quimbele, Buengas, Sanza Pombo, Milunga e Alto Cauale.  Márcio Daniel, secretário de Estado para as Autarquias Locais do Ministério da Administração do Território, conduziu a sessão de apresentação do projecto e auscultação pública, em representação do ministro Marcy Lopes.

Sublinhou que, longe das várias suspeições que têm sido levantadas por algumas forças políticas da oposição e grupos de pressão, a medida visa, apenas, aproximar os serviços públicos aos cidadãos.

O secretário de Estado disse que a decisão presidencial está salvaguardada por diplomas legais que conferem ao Chefe de Estado e Titular do Poder Executivo e demais instituições competentes proporem a alteração da DPA.

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No caso particular do Uíge, considerou que o actual contexto sociopolítico, económico, cultural, demográfico e geográfico é favorável para a nova divisão política e administrativa da província, tendo em conta a criação de novas infra-estruturas e serviços mais próximos ao cidadão, que vão permitir a promoção de novos postos de trabalho e alavancar a economia nas regiões a serem criadas.

“A DPA não é um fim em si mesmo, é um instrumento ao serviço da aproximação dos serviços aos cidadãos. Se a Divisão Política e Administrativa for adequada, vamos ter, no Uíge, serviços administrativos muito perto dos cidadãos. Caso contrário, estes vão continuar a estar distantes dos utentes”, alertou.

Durante o acto, foram apresentadas as incidências da DPA no Uíge na vertente jurídico-legal, pelo consultor do MAT João dos Santos, na perspectiva financeira, socioeconómica e de recursos humanos, pelo secretário de Estado para Ad-ministração Pública, Trabalho e Segurança Social, Vano Adriano, e do ponto de vista territorial, pelo técnico do MAT Francisco Segredo.

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