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Deputados aprovam plano de erradicação do trabalho infantil

A partir deste ano, Angola vai executar o Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, que contém medidas eficazes, imediatas e integradas, com vista a orientar o trabalho dos distintos agentes na aplicação prática dos Direitos da Criança, para a erradicação do trabalho infantil nas suas piores formas.

O Plano foi aprovado na 7ª sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta quarta-feira, dia 11 de Agosto, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.

É uma preocupação do Executivo, em particular do órgão que coordena o Projecto, o MAPTSS. Portanto, este plano decorre de uma recomendação da Organização Internacional do Trabalho, da qual Angola é Estado-membro, e de um outro órgão internacional, que é a CPLP, onde o nosso país, em Setembro, terá que apresentar algum trabalho feito neste domínio”, explicou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS), Teresa Dias, à saída da reunião do Conselho de Ministro.

Na sequência, o Conselho de Ministros apreciou a Proposta de Despacho Presidencial que cria a Comissão Multissectorial de Prevenção e Erradicação do Trabalho Infantil, com objectivo de implementar, executar e monitorar as estratégias de combate ao trabalho infantil.

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A ministra Teresa Dias disse haver necessidade a nível nacional e internacional, no sentido de baixar o número de crianças afectadas por esta prática ou mesmo erradicar o trabalho infantil. A nível do mundo, de 2012 a 2016, 152 mil crianças estavam ligadas ao trabalho infantil.

A erradicação do trabalho infantil, segundo a ministra, consiste na eliminação de trabalhos que prejudicam ou afectam o crescimento da criança, como trabalho de escravidão das crianças de rua, sem qualquer protecção, e outras situações que as impende de terem um acompanhamento escolar.

O Plano de Acção Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, aprovado pelo Conselho de Ministros, corresponde ao período 2021-2025 e conta com a intervenção de vários departamentos ministeriais, sob coordenação do MAPTESS, para a criação de um orçamento conjunto com apoio do Ministério das Finanças.

 

Teresa Dias disse que o MAPTESS, até ao final do ano, vai trabalhar para alocar recursos extraordinários para alguns programas e para a comunicação do próprio Plano, que nos próximos anos deverá entrar numa das rubricas do Orçamento Geral do Estado.

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