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Deputados propõem a Retirada do Passaporte Diplomático a quem o Usar Indevidamente

Os deputados angolanos propuseram ontem, 08 de Julho, em mais uma ordem de trabalho na Assembleia Nacional, a retirada dos passaportes diplomáticos a todo qualquer indivíduo que o usar o indevidamente.

Essa proposta foi debatida na Proposta de Lei do Passaporte Angolano e o Regime de Saída e Entrada dos Cidadãos Nacionais, que vai disciplinar e pôr fim à atribuição e uso impróprio destes documentos, onde a mesma vai a votação final global no dia 21.

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De acordo com Reis Júnior, Presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos da Assembleia Nacional, é da opinião que os passaportes diplomáticos angolanos estão a ser banalizados, onde o “documento está a ser usado  de forma excessiva e corre-se o risco de cair no ridículo“.

Ainda continuando na sua linha de pensamento, e Reis Júnior é de opinião que se dê mais dignidade ao passaporte ordinário, com a retirada do diplomático aos antigos titulares de cargos no aparelho do Estado. “Alguém que deixou de cumprir uma missão deve voltar a ser um cidadão normal“, advogou Reis Júnior, que questionou: “por que um cidadão vai à fila e um ex-deputado não pode ir?”.

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Tal como o presidente da Comissão dos Assuntos Constitucionais e Jurídicos do Parlamento, o deputado Serafim do Prado, também do MPLA, defendeu que os titulares de passaporte diplomático, no fim da missão, devem deixar de usá-los. “Já não sou Vice-Presidente da República há 10 anos, vou continuar a usar o passaporte diplomático porquê?”, questionou o deputado, que propôs a criação de condições para que as pessoas sejam bem tratadas depois do fim do mandato.

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