A Entidade Reguladora da Comunicação Social Angolana (ERCA) considerou, nesta quarta-feira, (14.04.2021) preocupante a deturpação deliberada do conceito subjacente ao “jornalismo investigativo”, pelo facto de se estar a praticar excessos que põem em causa direitos de terceiros e que chocam com o recomendado pela Lei.
Segundo a deliberação chegada a RÁDIO NOVA, o Conselho Directivo entende que a investigação no jornalismo não tem nada a ver com os procedimentos da investigação policial ou judicial, não assistindo aos jornalistas qualquer direito de exigirem das fontes ou entidades contactadas algo mais que ultrapasse a sua livre vontade de prestarem ou não, a informação que lhes é solicitada.
Na visão da ERCA, desde que se salvaguarde as excepções que a própria lei contempla, o facto da parte interessada não manifestar disponibilidade para prestar a informação solicitada ou apresentar a sua versão dos factos, deve constituir motivo suficiente para o jornalista prosseguir a sua investigação e publicar os seus resultados quando melhor entender.
Neste sentido, destaca a nova legislação penal vigente já está melhor alinhada com os direitos dos jornalistas na eventualidade de serem acusados de má-fé ou de não terem tido em devida conta o contraditório, inocentando-os de qualquer culpa em determinadas circunstâncias.
Por fim, lê-se ainda na nota, a ERCA saúda o surgimento de novos projectos editoriais ao nível da media on-line, esclarecendo, entretanto, que os mesmos, só adquirem personalidade jurídica após o cumprimento de um conjunto de formalidades previstas na lei para serem tratados em pé de igualdade com a media convencional.