A facilidade no repatriamento de capitais, resultantes dos rendimentos obtidos da actividade económica em Angola, por parte dos investidores estrangeiros, vai incentivar cada vez mais a entrada de novos investimentos no mercado nacional.
Essa afirmação foi proferida esta quarta-feira, em Luanda, pela jurista Tatiana Serrão, quando dissertava o tema “Fuga ilícita de capitais”, tendo explicado que se os investidores não conseguirem realizar essa operação financeira (repatriamento de capitais), perdem o interesse e deixam de investir e reinvestir no país.
“É muito complicado quando o investidor não consegue repatriar os rendimentos para o seu país de origem por canais formais do sistema financeiro. Isso evidência certo descrédito ao sistema bancário do país em causa, o que não é bom para atracção de novos investimentos estrangeiros”, referiu.
Continuando, Tatiana Serrão, que falava numa formação promovida pela Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD), chamou atenção da responsabilidade do banco central, no caso do país, Banco Nacional de Angola, no sentido de criar facilidades neste tipo de transacção financeira.
Um outro aspecto, por si apontado, tem a ver com os sistemas judiciais, os quais devem oferecer garantias na resolução de litígios económicos, pois, só, assim, os investidores estrangeiros sentem-se seguros em exercer a actividade económica, propiciando a entrada de mais capitais no país.
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“ Os investidores tendem a procurar formais de proteger o seu património, buscando países onde o sistema judiciário seja mais credível e seguro”, sublinhou.
Fez saber que as preocupações frequentes sobre o repatriamento de capitais por parte dos investidores estrangeiros são mais intensas em países emergentes e não desenvolvidos, como é o caso de Angola.
A acção formativa, que comporta três fases (de duas sessões por mês), é dirigida a jornalistas, juristas e empresários, visando contribuir para o alargamento do espaço de actuação cívica, promoção da transferência e boa governação, bem como a reflexão sobre o combate aos fluxos ilícitos de capitais.
Entre os temas em análise constam “O regime jurídico anti-fuga de capitais”, “Prestação de serviços internacionais”, “Contrabando de moeda” e “Mecanismos nacionais e internacionais de recuperação de activos”.