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Falso licenciado e professor do Estado é condenado a 3 anos de prisão

O Tribunal de Comarca do Cuanhama condenou ontem(03/8), a três anos de prisão, o “professor” Tchilalo João Muhala, pelos crimes de falsificação de documentos autênticos, exercício ilegal de funções públicas e profissão titulada.

Segundo o acórdão lido pelo juiz André Pedro Matona, o réu falsificou uma declaração com notas do Instituto Superior de Ciências da Educação do (ISCED), do Lubango, que lhe permitiu ingressar na Função Pública, no Cunene, em 2012, como professor licenciado do 8º Escalão. O Tribunal ainda conseguiui provar  provou que o “professor” Tchilalo João Muhala nunca estudou no Instituto Superior de Ciências da Educação (ISCED) do Lubango, como atesta a declaração, com notas falsas na especialidade de Língua Portuguesa, que apresentou para ingressar nos quadros do Ministério de Educação,  em 2012.

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De acordo com o juiz, de 2012 a 2021, o réu exerceu a função de professor de Língua Portuguesa no Instituto Superior Politécnico de Ondjiva, em escolas do II ciclo, assim como nos institutos Técnico de Saúde e de Administração e Serviços de Ondjiva, tendo causado ao Estado um prejuízo de 25 milhões de kwanzas.

O réu foi, igualmente, condenado a indemnizar o Estado no valor de 25 milhões de kwanzas e ao pagamento de 200 mil kwanzas de taxa de Justiça.

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