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Governo cria Unidade Técnica para coordenar a fronteira nacional

Foi criada hoje, na Provincia do Cunene, a primeira Unidade Técnica do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF), entidade essa criada através  do Decreto 234/20 de 16 de Setembro.

A referida Unidade terá como objectivo permitir maior organização entre os órgãos intervenientes no controlo fronteiriço, conferindo celeridade, desburocratização e redução dos custos nas trocas comerciais internacionais.

Para comandar a primeira Unidade Técnica do Comité de Gestão Coordenada de Fronteiras (CGCF) , foram empossados Heitor António,  no cargo de coordenador provincial do referido comité, Apolinário Cassinda, coordenador adjunto e Manuel Ferreira, como secretário para subunidade técnica de Santa Clara, coadjuvado por Lúcio Bernardo.

Nessa mesma outorga da nova instituição nacional, o director nacional de Anti-fraudes da Administração Geral Tributária, Braúlio Fernando, disse que o referido comité tem por objectivo dotar os serviços  aduaneiros de mecanismos que promovam parcerias visando melhorar o tempo de desembaraço aduaneiro, processamento das mercadorias e questões migratórias associadas.

Disse tratar-se de um mecanismo que vai unir os serviços aduaneiros, Polícia Fiscal Aduaneira, Polícia de Guarda Fronteira, Órgãos de Saúde, da Indústria e Comércio num só órgão, de forma a reduzir o tempo de intervenção duplicada das diversas instituições que actuam no local.

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Com a criação do CGCF, sublinhou, os organismos vão desenvolver a suas acções numa perspectiva integrada e coordenada, tendo em vista o reforço das medidas de segurança e controlo na fronteira, objectivando a protecção das pessoas, maximização da arrecadação de receitas e a segurança do território nacional.

Perspectivou a escolha do posto fronteiriço de Santa Clara, com a implementação da Paragem Única, que vai unificar as actividades com o país vizinho (Namíbia).

Braúlio Fernando esclareceu que trata-se de um directiva internacional que tem por finalidade facilitar a circulação de pessoas e bens na fronteira,  o comércio lícito e criar fronteiras mais fortes, adequadas com o actual contexto económico do país.

Por seu turno o delegado do Interior no Cunene, António Ribeiro, caracterizou de complexo controlo da actividade fronteiriça, realçando, por isso, a necessidade de todos trabalharem com afinco para melhorar as condições no cumprimento das missões.

Disse que o acto resulta do processo simplifica, em curso, que vai deixar de ter uma série de órgãos a intervir num mesmo caso, pelo que solicitou maior responsabilidade dos empossados no sentido de cumprirem  com os propósitos da sua criação

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