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Governo encerra 4 instituições do ensino superior ilegais

O Mistério do Ensino Superior, Ciência, Tecnologia e Inovação (MESCTI) anunciou, esta terça-feira(31/8), o encerramento de 4 instituições do ensino superior nas províncias de Luanda, Bengo e do Huambo, por estarem a funcionar à margem da lei.

Trata-se dos Institutos Superior Universitário Privado da Boavista, Instituto Superior Politécnico de Ramiros (Luanda), Instituto Superior Politécnico do Panguila (Bengo) e o  Instituto Superior Politécnico São Pedro (Huambo).

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De acordo com a nota do MESCTI, avança terem sido realizadas vistorias técnicas para aferir as condições técnico-pedagógicas, infra-estruturais, corpo docente e recursos educativos, com vista à sua criação, ao abrigo de um Decreto Presidencial.

Após avaliação dos referidos elementos, as Instituições de Ensino Superior discriminadas obtiveram resultado negativo, pelo que foi indeferido o pedido da sua criação”, lê-se no documento.

O MESCTI adianta que funcionam ilegalmente  e os seus cursos também são ilegais, pelo que todos os actos praticados e os benefícios concedidos, bem como os títulos académicos eventualmente  outorgados são inválidos e sem quaisquer efeitos académicos.

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