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Governo faz ajustes no sector Económico

O até então Ministério da Economia e Planeamento (MEP) passa, doravante, a designar-se apenas Ministério do Planeamento e vai também assumir como secretaria de Estado o Investimento Público, que estava com o Ministério das Finanças.

Com as remodelações, o ministro das Finanças passa a ser coadjuvado por dois secretários de Estado, designadamente um “para o Orçamento” e outro “para as Finanças e Tesouro”.

Já o ministro do Planeamento passa a ser coadjuvado também por dois secretários de Estado, sendo “para o Planeamento” e “para o Investimento Público”.

Por sua vez, o ministro da Indústria e Comércio é doravante coadjuvado por dois secretários de Estado: “para a Indústria” e “para o Comércio e Serviços”.

A reconfiguração é justificada com a necessidade de conferir-se maior eficiência e eficácia da actuação dos departamentos ministeriais auxiliares do Presidente da República, acautelando a sobreposição de tarefas entre sectores do domínio Económico do Executivo.

Chamado a comentar essa alteração, o economista António Estote defende que a discussão não  pode ser sobre a actual orgânica. Este, disse, tem sido o problema.

“A discussão deve partir das necessidades dos serviços e bens que o Estado deve prover. Ou seja, a forma como nos organizamos depende dos processos necessários para prover o bem ou serviço, pelo que anterior a isto deve-se identificar inequivocamente  as necessidades dos cidadãos. É assim no sector Privado e deverá ser assim no sector Público naturalmente com as devidas adaptações”, afirmou.

Por seu lado, o também economista e produtor agrícola Alcides Gomes, pensa que o problema de alguma ineficiência do Executivo não está, necessariamente, no Organograma. Conforme advoga, para o Executivo ser uma autêntica máquina funcional e que obtém resultados rápidos, que aumentem o bem-estar das massas populares, precisa-se que no seu seio hajam muitos “nguvulus” dedicados, nervosos, práticos; que não sejam amantes de fatos, gravatas e carros de luxos e cuja acção quotidiana seja a resolução incessante de problemas.

“Precisamos que todos os funcionários públicos sejam, urgentemente, convertidos em autênticos activistas do bom ambiente de negócios no país. Precisamos de gente que agregue todos os dias qualidade à despesa pública. Se a gente fizer isso, vocês vão ver só que em setecentos e tal dias, Angola está a caminhar para frente, o povo está contente consigo mesmo e com o Executivo”, disse.

Já o economista e promotor da “Academia PoupaInvest” Augusto Fernandes entende que o Ministério da Indústria e Comércio e do Planeamento deveriam ter três secretários de Estado cada, assim como têm-no os ministérios da Defesa e Veteranos da Pátria e o das Relações Exteriores. No seu entender, essa nova estrutura ainda não é a funcional que vai ao encontro com as necessidades do desenvolvimento económico, pois, entende, havia espaço para se fazer mais e melhor.

“Temos que entender que os modelos económicos de política pública que são construídos, além de ser uma expressão algébrica criada para alcançar um resultado, é composto por variáveis que mexem com o psicológico das pessoas e com a mentalidade colectiva. Se o diploma legislativo que transforma o modelo económico em política pública de política económica não levar em consideração os aspectos psicológicos, sociológicos e antropológicos, certamente está fadado ao fracasso. Entre a realidade e o modelo deve existir um racional”, disse.

Numa outra perspectiva da análise, Augusto Fernandes entende que, presumivelmente, com a alteração pontual na orgânica e funcionamento dos auxiliares do Titular do Poder Executivo, o ministro do Comércio, Indústria e Serviços, bem como, o ministro do Planeamento têm quase que 100 por cento de chances de permanecerem nos respectivos sectores, visto que são recém-nomeados.

“Numa antevisão, nestes dois sectores do Executivo, quem poderá não renovar, provavelmente, são os secretários de Estado. Todavia, no Ministério das Finanças, poderão não conhecer a mesma sorte”, cogita.

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