O Executivo vai continuar a subvencionar o preço dos transportes públicos e mantê-los, apesar da inflacção e da desvalorização da moeda nacional nos últimos anos.
A decisão foi aprovada pela Comissão Económica do Conselho de Ministros, reunida esta segunda–feira, 30 de Agosto, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço.
“Não se irão alterar as tarifas dos transportes públicos nos próximos tempos. Portanto, iremos manter a tarifa de 50 kwanzas dos utilizadores dos transportes públicos até que se decida a alteração dessa mesma tarifa”, assegurou o ministro dos Transportes, Ricardo de Abreu.
Para proteger os operadores dos transportes públicos, que vivem e usam as receitas para financiar os seus custos, Ricardo de Abreu disse que o Executivo criou um mecanismo de compensação por via do preço de referência para o cálculo do subsídio.
O ministro dos Transportes anunciou ainda o aumento de 75 novos autocarros que vão se juntar aos 314 já existentes, no âmbito do processo gradual de alargamento da frota.
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Os operadores que são concessionários dos transportes públicos, em coordenação com os governos provinciais, vão assegurar a operacionalidade desses meios.
“Temos já um número bastante significativo desses autocarros que foram distribuídos. O importante é assegurarmos que eles estejam efectivamente à disposição da população”, realçou.
A Comissão Económica aprovou o Regime Jurídico do Número de Identificação Fiscal e o Relatório de Fundamentação sobre os Limites de Despesa para Elaboração do OGE 2022.
Ainda no âmbito das Finanças Públicas, a Comissão Económica aprovou o Balanço de Execução da Programação Financeira do Tesouro Nacional, referente ao segundo e terceiro trimestres deste ano, bem como apreciou, preliminarmente, o Relatório de Balanço de Execução do OGE 2021, referente ao segundo trimestre.