Rádio Nova 102.5 FM

Rádio Online

Governo pede mais empreendedoras na agricultura e pescas

O Executivo garante que vai continuar a estimular os cidadãos a empreender na Agricultura, Pescas e Indústria, mediante a formação e atribuição de microcréditos, no quadro da operacionalização do Fundo Nacional do Emprego e outros projectos e programas inseridos na Agenda Nacional para o Emprego, informou a ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social, Teresa Dias Rodrigues.

Segundo a titular do MAPTSS, o Executivo vai remeter ao Parlamento a nova proposta de Lei de Bases do Sistema Nacional de Formação Profissional (SNFP), em consonância com o Sistema Nacional de Qualificações (SNQ), assim como concluir o processo de actualização da Lei do Emprego e dar continuidade ao Programa de Revitalização, Expansão e Modernização dos Centros e Serviços de Emprego (PREMCSE).

Além disso, o Programa de Estágios Profissionais vai continuar, dando sequência aos Projectos do Primeiro Emprego, Bonicrédito e PICAR, assim como consolidar o Sistema Informático de Gestão dos Centros de Emprego e de Formação Profissional.

Estão, igualmente, na agenda adequar os Perfis e Planos Curriculares dos Cursos em conformidade com o Quadro Nacional de Qualificações e Revisar o Decreto Presidencial n.º 50/05, de 8 de Agosto, sobre o Regime Jurídico da Protecção da Eventualidade de Morte e da Protecção na Invalidez.

Dos objectivos para este ano, consta ainda a regulamentação do Sistema de Verificação de Incapacidades e revisar a Lei de Bases da Protecção Social, criar o Regime Jurídico da Validade dos Actos e Tramitação Electrónica da Segurança Social, implementar o Sistema Nacional de Gestão dos Recursos Humanos da Administração Pública e revisar o Regime Jurídico das Prestações Familiares.

Melhoria das condições sociais

Dos desafios para este ano, Teresa Rodrigues Dias destacou que o Executivo tem- se mostrado incansável nos esforços para a melhoria das condições sociais dos cidadãos, sendo umas das grandes provas deste facto o ajustamento pontual da remuneração dos Funcionários Públicos do Regime Geral, aprovado através do Decreto Presidencial n.º 94/24, de 19 de Abril.

Segundo a ministra, o aumento foi feito em alinhamento com as metas definidas no Roteiro para a Implementação da Nova Arquitectura Remuneratória da Função Pública(RINAR), sendo que o trabalho de identificação dos pontos de melhoria das condições salariais dos Funcionários Públicos continua em curso, por via do RINAR, que tem como grande objectivo, a harmonização e o reforço das normas e práticas dos Organismos Públicos em relação aos salários e benefícios, de forma a garantir maior eficácia e eficiência administrativa e a consequente valorização do Capital Humano da Administração Pública.  Outra grande perspectiva para o presente ano é continuar a manter uma boa interação com os Parceiros Sociais, quer sejam representantes dos empregadores ou dos trabalhadores, especialmente nas matérias estruturantes, onde as intervenções são imprescindíveis, permitindo que haja Políticas Públicas bem acolhidas, a fim de trazerem uma boa justiça social para os trabalhadores.

Deixe uma resposta

O seu endereço de email não será publicado. Campos obrigatórios marcados com *