O governo angolano, suspendeu as actividades da ZAP Viva, TV record e Vida TV, medida que começa a vigorar esta quarta feira (21.04.21) por alegados incumprimentos da lei
O Ministério das Telecomunicações, Tecnologia de Informação e Comunicação Social justifica que a medida surge na sequência da constatação de inconformidades em relação aos requisitos legais para o exercício da atividade jornalística em Angola.
O anuúncio foi feito por Nuno Carnaval, secretário de estado para a icopmunicação social. Segundo mafirma, “infelizmente, as direções destas empresas não cuidaram de corrigir ao longo do tempo que vêm operando no mercado angolano. Por outro lado, estas empresas enquanto não procederem a correção em conformidade com os requisitos legais, estarão suspensas do exercício da sua atividade.”
A Record TV África manifestou-se surpreendida com a suspensão da sua atividade anunciada pelo Governo angolano e diz que vai pedir esclarecimentos à tutela e adotar as “medidas legais cabíveis”.
Num comunicado difundido na segunda-feira à noite na sua página na rede social Facebook, a Record TV África diz que “sempre pautou pela legalidade nos mais de 15 anos presentes em Angola e em todo continente Africano” e que irá junto dos órgãos de tutela “buscar os esclarecimentos referente às supostas irregularidades alegadas”.
Refere ainda que os quadros estrangeiros da Record Angola, que exercem a atividade jornalística no país, não se encontram acreditados nem credenciados no Centro de Imprensa Aníbal de Melo, “inconformidades legais” que levam à suspensão, a partir das 00:00 do dia 21 de abril, do exercício de atividade de televisão das empresas Rede Record de Televisão Angola Limitada/Record TV África e dos jornalistas estrangeiros a ela vinculados.
Na resposta hoje divulgada, a Record TV África diz-se surpreendida com o comunicado do MINTTICS, lembra que exerce a sua atividade em Angola desde 2005, que conta atualmente com 73 colaboradores diretos e indiretos e que, no estrito respeito da Constituição e da lei angolana, vai adotar “as medidas legais de respostas cabíveis” contra a decisão da tutela.
Uma fonte da Vida TV, também disse a Rádio Nova, que apenas foram notificados esta segunda feira (19.04.21) pelo que está a trabalhar no sentido de salvaguardar os seus funcionários.
Outra reacção veio do Sindicato dos Jornalistas Angolanos (SJA) que considera a decisão como sendo “impugnável” por não estar em conformidade com a actual lei de imprensa.
De acordo com Teixeira Cândido, o secretário Geral, as empresas visadas não estão registadas como empresas de comunicação social, e essa decisão fere as “liberdades de imprensa e de expressão.”
Por outro lado, André Mussamo,. Presidente do MISA-ANGOLA, Instituto de Imprensda da África Austral, também considera a medida como sendo “muito pesada” ferindo a liberdade dos cidadãos de serem informados.
Mas aguarda pelos novos desenvolvimentos, esperando que a decisão não seja “política mas de lei”