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Leis orgânica das eleições gerais são aprovadas na quarta-feira

A votação final global das alterações às leis Orgânica das Eleições Gerais e do Registo Eleitoral Oficioso acontece na próxima quarta-feira, 1 de Setembro, durante a 12ª reunião plenária extra-ordinária da Assembleia Nacional.

O agendamento foi feito, ontem, pela Comissão Permanente da Assembleia Nacional, reunida sob orientação do presidente do Parlamento, Fernando da Piedade Dias dos Santos, onde o mesmo defende que os trabalhos em curso, na especialidade, devem continuar com espírito de abertura e bom senso, pela importância dos diplomas em discussão. “As discussões devem ser feitas sem ideias pré-concebidas e as negociações (também) com base neste princípio, tendo em conta o que é mais importante”, apelou.

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Fernando da Piedade Dias dos Santos considerou que aqueles diplomas são estruturantes, pois referem-se às eleições, pelo que se deve “evitar atrasos”. “Temos urgência na aprovação destes diplomas, porque o que se pretende é iniciar o registo eleitoral oficioso já no mês de Setembro, para evitar atrasos”, afirmou.  O apelo do líder da Assembleia Nacional surge devido ao braço de ferro que opõe os deputados do MPLA e da UNITA, que continuam a não manifestar cedências em alguns pontos das respectivas propostas de lei.

Os deputados prosseguem, na especialidade, os debates sobre a alteração da Lei Orgânica das Eleições Gerais, com base nas iniciativas legislativas do Executivo e dos Grupos Parlamentares do MPLA e da UNITA.

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