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Matrículas deixam de ser pagas no Ensino Primário e Secundário Angolano

O Ministério da Educação anunciou esta sexta-feira, 16 de Julho,  a eliminação da obrigatoriedade do acto de reconfirmação de matrícula escolar no ensino primário e secundário público.

Essa medida enquadra-se na estratégia do governo angolano de simplificação dos procedimentos na administração pública, devendo vigorar em toda a rede do ensino público nacional.

De acordo com um despacho da Ministra da Educação, Luísa Grilo, e na qual a Rádio Nova teve acesso, os actos de reconfirmação de matrículas passarão a ser feitos, doravante, automaticamente.

Até ao último ano lectivo, o processo de reconfirmação de matrículas era feito mediante apresentação de vários documentos, como cópias de cédula pessoal ou bilhete de identidade e fotografias, sem esquecer o pagamento de taxas económicas.

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No mesmo despacho, a titular da pasta da educação orientou a eliminação do visto dos gabinetes provinciais da educação e das direcções municipais de reconhecimento de certificados e declarações do ensino secundário do II ciclo.

Por outro lado, o visto nos certificados só será obrigatório nos casos de continuidade dos estudos fora do país.

De ressaltar que o governo aprovou, por via do decreto presidencial n 161/21, de 21 de Junho, o projecto de simplificação de procedimentos na administração pública (Simplifica 1.0).

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