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Oposição congratula-se com a atitude do Presidente da República

Os partidos políticos na oposição com assento parlamentar (UNITA, CASA-CE, PRS) e deputados não integrados congratularam-se esta sexta-feira, em Luanda, com a devolução, feita pelo Presidente da República à Assembleia Nacional, da Lei Orgânica  sobre as Eleições Gerais.

O Presidente João Lourenço solicitou quinta-feira, à Assembleia Nacional, a reapreciação de algumas matérias da Lei de Alteração sobre as Eleições Gerais.

A solicitação visa “reforçar, nalguns domínios, os instrumentos que garantam uma maior igualdade entre os concorrentes, sã concorrência, lisura e verdade eleitoral, no quadro da permanente concretização do Estado democrático de direito“.

Numa declaração conjunta lida pelo primeiro vice-presidente do Grupo Parlamentar da UNITA, Maurílio Luyele, consideram que a lei ora aprovada padece de um deficit acentuado de legitimidade, em termos de representatividade da pluralidade política nacional, para a construção da inclusão nacional.

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São de opinião que, entre as normas sobre as quais deve haver nova apreciação estão as relacionadas com a campanha eleitoral, cadernos  e actas eleitorais, credenciamento dos delegados de lista, votação antecipada sem a presença de delegados de lista e baixa nos cadernos eleitorais em tempo real dos nomes dos cidadãos que votarem antecipadamente, a fim  de evitar a duplicidade de votação.

A identificação biométrica do eleitor, para permitir a unicidade de voto, integridade, transparência e segurança tecnológica, constituem outras normas que no entender da oposição devem ser reapreciadas.

O apuramento municipal, transparência na publicação  dos resultados eleitorais e seu conhecimento pelo público e organização, funcionamento e composição da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), integram a mesma lista de normas.

No entanto, os partidos políticos na oposição manifestam o interesse de agir, no sentido de se aprovar uma lei o mais  democrática possível e com o maior consenso que a mesma possa reunir.

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