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Parlamento aprova Relatório de Execução do OGE referente ao I Trimestre de 2021

Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, nesta terça-feira, 10 de Agosto, o Projecto de Resolução sobre a apreciação do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao I Trimestre de 2021, com 130 votos a favor, 38 contra e nenhuma abstenção.

Durante a 10.ª Reunião Plenária Extraordinária da 4.ª Sessão Legislativa da IV Legislatura, a Ministra das Finanças, Vera Daves de Sousa, apresentou ao plenário uma síntese do Relatório de Execução do Orçamento Geral do Estado, referente ao I Trimestre de 2021, onde destacou os principais capítulos do documento, nomeadamente o Enquadramento Macroeconómico, a Execução do OGE, o Balanço do Plano Anual de Endividamento, assim como os dados sobre as Demonstrações Financeiras.

No I Trimestre de 2021 ainda verificamos uma taxa de crescimento negativa, se comparada com o mesmo período do ano anterior, ou seja; menos 3,4% comparando o I Trimestre de 2021 com o I Trimestre de 2020. Mas se a comparação for entre o primeiro trimestre de 2021 e o quarto trimestre de 2020 já verificamos uma taxa de crescimento positiva de 0,2%, ainda muito tímida, é certo, mas um primeiro sinal de que começamos a fazer a curva de inflexão em termos de crescimento económico”, afirmou.

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De acordo com a Titular da Pasta das Finanças, o preço de referência do petróleo no período em análise foi de 61,7 Dólares por barril, com uma produção de 1,13 Milhões de barris por dia. O valor da inflação acumulada situou-se nos 5,5% no I Trimestre de 2021 e 24,8% comparando o primeiro Trimestre de 2021 e o período homólogo em 2020. Digna de realce foi também a apreciação do Kwanza, em 4,1%, comparativamente ao Dólar.

Olhando para a execução do OGE, relativamente às receitas, vale destacar que as receitas totais arrecadadas foram de 2,1 biliões de Kwanzas, representando uma execução de 15% face ao valor total do OGE e uma redução de 19% face ao mesmo período no ano anterior”, esclareceu a Ministra, tendo acrescentado que, destas receitas totais, 59% correspondiam a receitas correntes e 41% a receitas de capital, com uma execução de 16% nas despesas correntes e 13% nas de capital.

No que tange às despesas, Vera Daves de Sousa avançou que, no Trimestre, as despesas totais rondaram os 2,58 Biliões de Kwanzas, representando uma execução de 17% sobre o valor total do OGE e um aumento de 7% face ao período homólogo. “Destas despesas totais, 40% são despesas correntes e 60% de capital, sendo que as despesas correntes tiveram uma execução de 22%.

A distribuição funcional da despesa, segundo afirmou a Ministra das Finanças, recaiu maioritariamente sobre o sector social, com 16% do valor total autorizado e uma participação de 35% da despesa total. Seguiu-se o sector económico, com 26% e uma execução na ordem dos 34%, enquanto o sector da defesa e segurança teve uma execução e um peso percentual de despesa total de 24%, tendo o sector dos serviços públicos gerais representado uma execução de 11%.

Sobre o balanço do plano anual de endividamento, a Ministra das Finanças salientou que relativamente à dívida interna as emissões totalizaram cerca de 1,1 biliões de kwanzas e o serviço da dívida foi de 1,4 biliões de kwanzas, sendo capital 1,2 biliões de kwanzas e juros e comissões 273 mil milhões de kwanzas.

No âmbito da dívida externa foram desembolsados cerca de 111 mil milhões de kwanzas e verificou-se um serviço de dívida na ordem dos 325,8 mil milhões de kwanzas, com 265,8 mil milhões de kwanzas de capital e 60 mil milhões de kwanzas de juros e comissões“, referiu.

O ‘stock’ da dívida governamental, até ao primeiro trimestre de 2021, foi de 39,5 biliões de kwanzas (52,2 mil milhões de euros), dos quais a dívida interna representava 29% e a dívida externa 71%. “O stock da dívida governamental até ao I Trimestre de 2021 foi de 39,5 Biliões de Kwanzas, dos quais 29% representava a dívida interna e a dívida externa 71%”, informou.

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Foram, igualmente, mencionados alguns projectos que tiveram execução financeira neste período, com destaque para a reabilitação do Hospital Sanatório, construção e apetrechamento do Hospital Geral de Cabinda, construção e apetrechamento do Instituto Hematológico Pediátrico de Luanda, adaptação do Laboratório da Zona Económica Especial em Luanda, construção das infra-estruturas integradas na Huíla, reabilitação do Sistema de Abastecimento de Água de Mbanza Congo, construção do Mercado de Correios, construção do Aproveitamento Hidroeléctrico de Laúca e Sistema de Transporte Associado, instalação da Central Solar Fotovoltaica em Benguela, electrificação da província do Zaire, construção das infra-estruturas integradas para o desenvolvimento da Baía do Namibe, aquisição e montagem de pontes metálicas, construção de um quebra-mar em Cabinda, a construção do Terminal de Cabotagem do Soyo, entre outros.

A apresentação do Relatório de Execução do OGE responde à exigência legal, estabelecida nas alíneas b) e c), do n.º 1, do Artigo 275.º da Lei n.º 13/17 de 6 de Julho – Lei Orgânica que Aprova o Regimento da Assembleia Nacional. De acordo com a referida disposição legal, o Presidente da República deve informar a Assembleia Nacional, até 45 dias após o termo do Trimestre a que se refere, para apreciação, num prazo de 90 dias, quando se tratar do relatório do quarto trimestre.

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