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Presidente da República autoriza verba para acelerar atribuição de bilhetes de identidade

O Presidente da República, João Lourenço, autorizou uma despesa de 63,4 milhões de dólares para a aquisição 15 milhões de cartões e respetivos consumíveis para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não têm bilhetes de identidade.

Num Despacho Presidencial, de 24 deste mês, é referido que a despesa é autorizada considerando que no âmbito do Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, o Estado angolano está empenhado em assegurar o pleno exercício de cidadania, por via da emissão do documento de identificação a todos os cidadãos nacionais, residentes em território nacional ou na diáspora.

A autorização desta despesa é ainda justificada com a “necessidade da adoção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais, tendo em atenção a preocupação do executivo para dar resposta às necessidades dos cidadãos que não possuem bilhete de identidade”.

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É autorizado a despesa e aberto o procedimento de Contratação Simplificada para a aquisição de 15.000.000 de cartões e respetivos consumíveis, bem como 500 ‘kits’ de recolha de dados biométricos e biográficos à empresa UNIPRIME, no valor global equivalente em kwanzas a 63.425.000 dólares“, lê-se no Despacho Presidencial.

O Programa de Massificação do Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade permitiu já a atribuição de mais de três milhões de bilhetes de identidade, entre novembro de 2019 e maio de 2021, anunciou o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, em junho deste ano.

No mesmo período, foram efetuados 3,2 milhões de registos de nascimento e atribuídos, pela primeira vez, 1,7 milhões de bilhetes de identidade, considerando o ministro naquela altura que o programa tinha atingido um nível de execução para o registo de nascimento e 27% para a emissão dos bilhetes de identidade.

Francisco Queiroz frisou que, apesar dos níveis alcançados, faltam ainda registar 5.826.788 cidadãos e por identificar pela primeira vez 4.562.274 pessoas.

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