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Processo de alteração da Divisão Político-Administrativa vai custar 4 mil milhões de kwanzas ao Governo

Ainda em fase de consulta pública, a proposta de alteração da Divisão Político-Administrativa (DPA) vai custar para já ao Executivo cerca de quatro mil milhões de kwanzas em consultoria para a aquisição de bens e serviços relacionados com despesas de estudos, fiscalização, consultoria e bens de equipamentos de processamento de dados e transportes, e o contrato foi, mais uma vez, por ajuste directo.

Alguns especialistas em políticas públicas têm vindo a manifestar o seu cepticismo relativamente à proposta apresentada pelo Presidente da República, no passado mês de Julho, sendo que muitos consideram não ser prioridade, tendo em conta que a DPA, apenas se configura como um projecto que aumentará as despesas de um Estado, que se encontra fragilizado financeiramente e com muitas dívidas.

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Outras vozes falam sobre o incremento da “gordura” do Estado, tudo porque vão aumentar mais governadores, vice-governadores, directores provinciais entre outros. “Deviam-se tornar mais robustas as administrações municipais das localidades que serão repartidas, ao invés de se gastar mais dinheiro de forma desnecessária com a construção de novos palácios provinciais, casas de governadores, entre outras infraestruturas.

De acordo com o despacho presidencial n.º 156/21, de 14 de Setembro, a despesa é justificada pela necessidade de adopção de um procedimento célere e desconcentrado para a tomada de decisões contratuais. Assim, o Presidente da República, autoriza a despesa de 4.000 milhões Kz e formaliza a abertura do procedimento de contratação simplificada. Ou seja, o governo vai escolher a empresa que vai executar o projecto de consultoria.

O projecto de alteração da Divisão Político-Administrativa envolve as cinco maiores províncias do país, nomeadamente, Moxico (223.023 km2), Cuando Cubango (199.049 km2), Lunda Norte (102.783 km2), Malanje (97.602 km2) e Uíge (58.698 km2), que, no conjunto, representam 55% dos 1.246.700 km2, da extensão territorial.

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Aquando da criação da comissão criada, em Julho passado, João Lourenço, justificou que, em alguns aspectos, a actual divisão político-administrativa se afigura desajustada e pouco adequada para uma gestão eficiente do território e à satisfação das necessidades colectivas.

A comissão é coordenada pelo ministro de Estado e Chefe da Casa Civil da Presidência da República, Adão de Almeida, e integra os ministros da Administração do Território, do Interior, Finanças, Economia e Planeamento, Justiça e dos Direitos Humanos e Transportes.

Na comissão estão ainda representados os ministros das Obras Públicas e Ordenamento do Território, Telecomunicações Tecnologias de Informação e Comunicação Social, Educação e da Saúde, bem como os governadores das cinco províncias envolvidas.

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