O Programa de Massificação de Registo de Nascimento e Atribuição do Bilhete de Identidade, programa esse que decorre desde Novembro de 2019, já permitiu até ao momento o registo de cerca de três milhões e 500 mil cidadãos angolanos, de acordo com palavras do ministro da Justiça e Direitos Humanos, Francisco Queirós.
O Ministro falava no acto alusivo ao Dia Africano dos Registos Civis e Estatísticas Vitais, que se assinala no dia de hoje(10/8), tendo informado ainda que a acção permitiu a atribuição do Bilhete de Identidade, pela primeira vez, a dois milhões de cidadãos.
Ainda foi comunicado que o programa decorre em todos os postos de registo civil, nos 164 municípios do país, e nas missões consulares, estando actualmente em funcionamento 230 postos fixos e móveis.
Francisco Queirós disse igualmente que, no quadro do “Programa Nascer com Registo”, estão em funcionamento 164 postos nas maternidades para tornar possível o registo das crianças logo à nascença.
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No domínio da inovação, salientou que a implementação de nova plataforma de registo civil permitirá a criação de uma base de dados única do registo civil, interligada a outras existentes, para facilitar a recolha, tratamento e divulgação de dados estatísticos vitais em tempo real.
Esta nova plataforma, segundo o ministro, permite no momento do registo de nascimento a atribuição do número único de cidadão, que passa a corresponder aos números do Bilhete de Identidade, Cartão de Contribuinte, Passaporte, Segurança Social e de Eleitor, prevendo-se no futuro a incorporação também Carta de Condução.
Na ocasião, Francisco Queirós afirmou que o registo de nascimento é um direito fundamental que permite ao cidadão o acesso aos serviços básicos e o exercício pleno da cidadania.
“Com todos os cidadãos registados e os dados estatísticos produzidos e divulgados é possível traçar melhores políticas em prol da cidadania, assegurando o acesso dos cidadãos aos seus direitos civis, políticos, económicos sociais, culturais e ambientais”, explicou.