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Projecto Simplifica 1.0 apresentado em conferência internacional

O projecto Simplifica 1.0, aprovado pelo Executivo com vista à modernização e boas práticas na Administração Central e Local do Estado, foi apresentado, esta quinta-feira, na I Conferência Internacional de Ministros da Justiça dos Países Ibero-Americanos e de Língua Oficial Portuguesa, que decorre em Tenerife (Espanha).

Ao discursar na conferência, que decorre de 6 a 8 deste mês, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, referiu que o Executivo desenvolve este processo de simplificação da administração pública quer pela via da colocação dos serviços mais próximos dos utentes, quer pela via da maior simplicidade dos procedimentos.

Aprovado em Junho deste ano pela Comissão Interministerial para a Reforma do Estado, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, o projecto visa simplificar 32 actos e procedimentos administrativos com elevado impacto na vida do cidadão, entre os quais o processo de aquisição do Bilhete de Identidade, Carta de Condução, Passaporte e licenças.

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Em 32 actos que exigiam 291 requisitos, foram eliminados 121, unificados 13 documentos sobre matérias idênticas e transversais; alargados os prazos de validade a 10 documentos e licenças e integrados em entidade única 20 procedimentos antes realizados por serviços diferentes.

De acordo com o governante angolano, trata-se de uma experiência que tem o mérito de se desenvolver num ambiente burocrático historicamente adverso, actuando em plataformas governativas de formação recente e de envolver sociedades tradicionais, em que a penetração de mecanismos de interacção modernos nem sempre é aceite sem a resistência inicial própria das culturas tradicionalistas.

Por outro lado, o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos aplaudiu a escolha do tema da conferência, centrado no debate sobre a circulação internacional de documentos autênticos, numa época em que o mundo se encontra mais interligado e interdependente.

“O movimento de papéis com assinaturas destinados aos mais diversos fins constitui um desafio para os serviços que têm a competência de garantir a autenticidade de documentos quando estes são emitidos num determinado país para serem válidos noutros países”, salientou.

Durante o evento, co-presidido pelo Rei de Espanha, Felipe VI, e pelo Presidente de Portugal, Marcelo Rebelo de Sousa, os participantes estão a abordar, entre outros assuntos, a plataforma de circulação internacional de documentos notariais e a cooperação no intercâmbio de provas.

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