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Salário mínimo nacional sobre para 70 mil kwanzas

O Governo e as Centrais Sindicais alcançaram, esta terça-feira, em Luanda, consenso em relação às questões do caderno reinvindicativo apresentado no final de 2023 ao Executivo.

As três centrais sindicais do país, designadamente a Força Sindical, UNTA-Confederação Sindical e a Central Geral dos Sindicatos Independentes e Livres de Angola (CGSSILA), reinvindicavam aumento salarial na Função Pública, aumento do salário mínimo nacional, redução do Imposto sobre o Rendimento do Trabalho (IRT) e participação na gestão do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS).

No quadro das negociações, as partes assinaram um acordo relativamente ao aumento salarial faseado, em 25 por cento anualmente, a vigorar a partir de 2025, assim como um salário mínimo nacional de 70 mil kz.

O acordo tri-anual deverá vigorar até 2027 e resulta da aglutinação das questões estruturantes apresentadas pelas centrais sindicais.

Segundo o secretário de Estado para o Trabalho e Segurança Social, Pedro Filipe, fixou-se um salário mínimo nacional de 70 mil kwanzas, sendo que as micro-empresas e startups passarão para 50 mil kwanzas.

Conforme o secretário, as empresas que já praticam o salário de 70 mil kwanzas terão um ano para evolução progressiva até cem mil kwanzas, ao passo que aquelas que estão abaixo deste valor terão dois anos para atingir este limite.

Salientou ter ficado o formato de definição dos municípios, de acordo com as zonas, para atribuição dos subsídios.

Acordou-se também a incorporação de um representante dos sindicatos no Conselho Fiscal do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), frisou.

Quanto  ao Imposto sobre Rendimento do Trabalho (IRT), Pedro Filipe explicou que está em curso um trabalho de alteração do formato da tributação das pessoas singulares, para uma perspectiva mais integrada.

Por sua vez, o porta-voz das Centrais Sindicais, Teixeira Cândido, disse que apesar de terem chegado ao acordo, “saem do encontro com um entendimento, mas insatisfeitos por não terem conseguido os termos propostos no caderno reivindicativo apresentado ao Executivo”.

Sobre a terceira fase da greve, agendada para o dia três de Junho, Teixeira Cândido referiu que está suspensa.

A ronda negocial contou com representantes dos sectores da Administração Pública, Emprego e Segurança Social, da Comunicação Social, da Educação, da Saúde, entre outros.

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