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Vice-Presidente da República defende aproximação dos Serviços Públicos ao Cidadão

O Vice-presidente da República, Bornito de Sousa, declarou que a chave para o desenvolvimento territorial sustentável assenta, essencialmente, nos princípios da aproximação dos serviços à população e da desconcentração e descentralização administrativas.

Bornito de Sousa falava na cerimónia de lançamento da obra “Políticas Estratégicas de Administração e Desenvolvimento do Território -um referencial para a gestão local”, da autoria do académico angolano Nazário Vilhena, onde acrescentou ainda que “só com uma Administração Pública próxima do cidadão pode contornar mais facilmente os obstáculos que surgem no processo de implementação da estratégia política”, considerando o município o palco privilegiado para concretização da aproximação.

Adiantou  ainda que para uma melhor adopção de políticas e o consequente desenvolvimento territorial é também essencial que se observem os princípios da prevalência do interesse público, da legalidade e da direcção individual e da responsabilidade pessoal. Sublinhou também serem essenciais à aproximação a municipalização dos serviços públicos e a implementação das Autarquias, como exemplo típico da autonomia local em sede da governação local.

Considerou essencial que se compreenda que a Administração Pública tem como escopo a promoção do bem-estar dos administrados, enquanto destinatários das opções de quem governa e também enquanto participes.

Disse ser através das garantias administrativas e procedimentais que o cidadão fiscaliza, impugna ou contesta uma decisão considerada atentatória dos seus direitos e interesses legalmente protegidos.

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A Política Estratégica que visa um desenvolvimento territorial sustentável deve ser desenhada tendo em conta a participação activa dos seus destinatários.

Esclareceu que autonomia local pode conferir a um município a liberdade de auto-governo, a faculdade de auto-normação próprios das pessoas colectivas territoriais, sem prejuízo da articulação entre a Autarquia e o Estado emanada da Constituição e da Lei.

Considerou ser indefensável a ideia de um órgão central ser capaz de fazer tudo, apontando a desconcentração como a via mais segura de aproximar a Administração aos cidadãos.

Mas mais do que uma administração pública próxima do cidadão, é desejável uma administração desburocratizada e célere.

Referiu que a implementação do Programa SIMPLIFICA  1.0, em cursos, que, entre outros, eliminou bastantes actos dispensáveis e unificou vários outros, é um exemplo de boas práticas internacionais que tornam mais fácil a vida dos cidadãos, das comunidades e das empresas.

Lembrou que no quadro da descentralização Administrativa, que visa a transferência de poderes para órgãos locais, dotando-o de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, foi já aprovado um extenso pacote de diplomas sobre as Autarquias Locais.

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