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Violação dos direitos das crianças preocupa autoridades

A Provedora de Justiça, Florbela Rocha Araújo e a ministra de Estado para a Área Social, Dalva Ringote Allen manifestaram, esta segunda-feira, a preocupação com o aumento de casos de violação dos direitos das crianças, mulheres e idosos.

O JA Online soube através de uma nota de imprensa que o encontro de trabalho mantido entre a Provedora de Justiça e a titular do órgão auxiliar do Presidente da República serviu para criarem sinergias com vista a uma maior cooperação, mas também para permitir uma abordagem sobre preocupações principais como “o crescente número de crianças fora do sistema de ensino, o fraco empoderamento financeiro das famílias para a aquisição da cesta básica, as queixas recorrentes de fuga à paternidade”, além dos “casos de violência doméstica e delinquência juvenil”.

As duas entidades apontaram focos diferentes, mas de grande importância.

Florbela Araújo apontou para a “necessidade de construção de mais Centros de Reeducação de menores em conflito com a lei, a melhoria da qualidade de ensino e assistência médica e medicamentosa e a melhoria da morosidade processual nos tribunais”.

Enquanto, Dalva Ringote Allen sublinhou a “necessidade de se estabelecer uma estreita cooperação com o Provedor de Justiça  através de vários mecanismos adoptados pelo Executivo, de modo a garantir a promoção e defesa dos direitos, liberdades e garantias dos cidadãos”, pode ler-se no mesmo documento.

A ministra de Estado defendeu ainda “a necessidade do reforço dos instrumentos de supervisão e fiscalização das políticas públicas do Executivo, garantindo melhor atenção às inquietações dos cidadãos apresentadas ao Provedor de Justiça”.

Por fim, Florbela Araújo referiu à imprensa que “as queixas relacionadas com as pensões de sobrevivência dos idosos são as de maior preocupação, visto que muitos deles não descontavam para segurança social, isto porque o Instituto Nacional de Segurança Social deu início do processo de registo dos pensionistas, apenas em 1992” e que é preciso uma “maior intervenção dos órgãos da Administração Pública e Segurança Social para que as Entidades empregadoras possam criar mecanismos para a inscrição dos seus funcionários na Segurança Social”, sublinha a nota, que frisa que após o encontro ambas entidades mostraram-se comprometidas em “envidar esforços para um maior controlo e supervisão dos Órgãos de Administração Pública”.

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