Os dias 26 de Dezembro 2023 e 2 de Janeiro de 2024, são considerados dias normais trabalho clarificou, terça-feira, o Ministério da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).
Em comunicado, o MAPTSS refere que “compete aos Recursos Humanos de cada Órgão, Organismo e Serviço da Administração Pública zelar pelo cumprimento”.
Segundo o Ministério, não estão abrangidos pela circular os trabalhadores que laborem em regime de turnos.