O Grupo Parlamentar da UNITA defendeu, terça-feira, em Luanda, a conformação da actuação dos agentes da Polícia Nacional aos princípios da Constituição da República e da legalidade, para proporcionar a justiça e a boa administração no país.
A intenção da bancada parlamentar do maior partido na oposição foi manifestada pelo seu presidente, Liberty Chiyaka, durante uma conferência de imprensa que visou abordar o que a UNITA considera ser o “agravamento das violações dos Direitos Humanos em Angola e o aumento dos actos de corrupção institucional”.
Segundo Liberty Chiyaka, a não conformidade da actuação da Polícia Nacional aos princípios da legalidade constituem práticas incompatíveis com o Estado Democrático de Direito.
O líder do Grupo Parlamentar da UNITA defendeu o incremento da formação policial e tornar públicos os processos de responsabilização do efectivo, para se evitarem tragédias como a ocorrida na semana passada, no distrito urbano do Rangel, em Luanda.
No que diz respeito ao excesso de prisão preventiva, um dos temas abordados durante a conferência de imprensa, LibertyChiyaka denunciou que continua a “prática de prender primeiro para investigar depois”, ao mesmo tempo que prevalece também a “cultura do suborno e da gasosa”.
Segundo o deputado da UNITA, no país existem 24.323 reclusos, sendo 11.973 na condição de preventivos, 20 sob medida de segurança, 12.330 condenados e 2.000 em excesso de prisão preventiva.
Ambiente de negócios
O secretário provincial da UNITA no Zaire destacou, ontem, em Mbanza Kongo, que as reformas jurídicas no âmbito da legislação financeira, fiscal, laboral e comercial estão a contribuir, significativamente, para fortalecer o ambiente de negócios no país.
Pedro Francisco Tanda, que falava em conferência de imprensa sobre o estado político, social e económico da província do Zaire, sublinhou que o fortalecimento desse bom ambiente de negócios proporciona a atracção de investimento privado nacional e estrangeiro. Mas considerou que a população não consegue usufruir de muitos projectos implementados desde 2017.
Em relação ao Censo Geral da População, a ser realizado no dia 19 do corrente, o secretário provincial da UNITA no Zaire apelou aos habitantes da região a receberem bem os recenseadores, porque é fundamental para o Governo saiba quantos habitantes o país possui, para permitir a implementação de políticas sociais.
“Só há uma governação eficiente quando se tem o registo real de quantos são numa comunidade, numa aldeia e num país, portanto, apelamos a toda população que adiram ao Censo, isto é fundamental para facilitar as políticas do Governo em satisfazer as várias necessidades que este povo tem. Também, devemos cumprir com as regras de higiene para a prevenção da varíola dos macacos”, apelou.