Deputados aprovam na generalidade alterações ao Código Penal Angolano
Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, ontem, as alterações ao Código Penal Angolano, com votos favoráveis de todos os grupos parlamentares. O diploma voltou ao Parlamento para correcções e supressão de imprecisões, “gralhas” e insuficiências registadas no conteúdo do diploma. A secretária de Estado para os Direitos Humanos, Ana Celeste Januário, que apresentou o diploma […]