Angola e a Namíbia assinaram, segunda-feira, em Luanda, um acordo bilateral que vai permitir o estabelecimento e a implementação de um posto fronteiriço de paragem única nos pontos existentes em Oshikango e Santa Clara.
Este acordo integra o conjunto de oito instrumentos jurídicos de cooperação — entre acordos bilaterais e memorandos de entendimento — rubricados no âmbito da visita de Estado de 72 horas que a Presidente da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, realiza ao país desde a manhã de segunda-feira.
O acordo, cuja assinatura foi testemunhada pelos Presidentes João Lourenço e Netumbo Nandi-Ndaitwah, vai permitir que os controlos fronteiriços dos dois Estados funcionem de forma coordenada num único local. O objectivo principal é facilitar a circulação de pessoas, mercadorias e meios de transporte entre os dois territórios.
Na prática, isso significa que, em vez de os viajantes e transportadores realizarem os procedimentos de saída num país e de entrada no outro em dois postos separados, passarão a cumprir todas as formalidades num único posto fronteiriço, sob a coordenação directa das autoridades de ambas as nações.
A iniciativa vai reduzir o tempo de espera nas fronteiras para passageiros e transportadores, impulsionando o comércio bilateral através da simplificação dos procedimentos aduaneiros e administrativos.
Com a consequente redução dos custos logísticos, as trocas comerciais entre os dois países tornar-se-ão consideravelmente mais eficientes.
Além deste mecanismo, as duas nações assinaram um acordo sobre o exercício de actividade remunerada por parte de dependentes de funcionários de missões diplomáticas, postos consulares ou representações junto de organizações intergovernamentais.
Na sequência, foram ainda rubricados três memorandos de entendimento voltados para a cooperação nos domínios do Desporto, Turismo e Pescas e Aquicultura.
A lista de documentos inclui também um Protocolo de Cooperação sobre Artes e Cultura, a Adenda n.º 1 ao Acordo Bilateral para a Construção de Sítios Memoriais em Cassinga e Xetequela, e a Acta da Comissão Binacional. A assinatura dos oito instrumentos jurídicos de cooperação foi antecedida por um encontro tête-à-tête entre os dois Estadistas, seguido de uma reunião de trabalho alargada às delegações ministeriais de ambos os países. Os encontros decorreram no Palácio da Cidade Alta.
“Pretendemos privilegiar algumas áreas sem prejuízo de outras”
O Presidente da República esclareceu que a meta, nesta nova fase da cooperação económica entre Angola e a Namíbia, passa por privilegiar algumas áreas, sem prejuízo de outras. “Quero dizer que todas as áreas estão em aberto”, precisou o Estadista angolano, em declarações à imprensa, depois da assinatura dos acordos.
João Lourenço explicou que foi por essa razão que os dois países decidiram evoluir de uma Comissão Mista Bilateral para uma Comissão Binacional, um patamar que considerou mais elevado do ponto de vista da organização da cooperação entre os dois países.
“Gostaríamos de privilegiar o sector da Energia e Águas, sobretudo com a possibilidade de ligar a rede eléctrica de Angola à rede da SADC ou da África Austral. O objectivo é partilhar o potencial de produção que o nosso país possui com as nações irmãs da região, nomeadamente a Namíbia, a África do Sul, o Botswana, o Zimbabwe e, eventualmente, outros países que se queiram juntar a este esforço”, frisou.
O Estadista angolano mostrou-se, ainda, aberto à cooperação no domínio da água, com vista à partilha da experiência acumulada pelo país neste sector com a Namíbia.
A cooperação no domínio da produção de petróleo é outra das áreas em aberto nesta nova fase das relações entre os dois países, tal como avançou o Estadista angolano.
Convite para integrar a Refinaria do Lobito
O Chefe de Estado anunciou o convite formal à Namíbia para integrar a estrutura accionista da Refinaria do Lobito.
João Lourenço referiu que, no actual panorama global, marcado por conflitos na Europa e no Médio Oriente — particularmente no Golfo Pérsico —, tornou-se ainda mais evidente que os países produtores de petróleo precisam de garantir a sua própria capacidade de refinação.
“Nós, os produtores de petróleo, por maioria de razão, temos de prestar muita atenção à necessidade de vendermos cada vez menos petróleo bruto e passarmos a vender muito mais o produto já refinado”, ressaltou o Estadista angolano.
Acordos visam criar ambiente para o desenvolvimento mútuo
A Estadista da Namíbia, Netumbo Nandi-Ndaitwah, afirmou que os acordos assinados, ontem, os rubricados em dias anteriores e os que serão assinados posteriormente visam criar um ambiente propício para que os cidadãos de ambos os países possam desempenhar o seu papel no desenvolvimento.
Netumbo Nandi-Ndaitwah referiu que a assinatura dos acordos pretende, além de atender às agendas de desenvolvimento nacional, contribuir para a concretização da Agenda 2063 da União Africana, que constitui o roteiro de desenvolvimento do continente africano.
“Isso deve ser feito com base em projectos dos Estados-membros, tanto a nível dos respectivos países quanto das sub-regiões. Por isso, como mencionou o Presidente João Lourenço, o nosso foco nos grandes catalisadores do desenvolvimento, nomeadamente a energia e a água, visa abraçar de forma mais eficaz as nossas áreas prioritárias”, sustentou.
A Presidente da Namíbia aproveitou a ocasião para enaltecer o potencial da Refinaria do Lobito para o país e para a região.