O Chefe de Estado, João Lourenço, anunciou, , em Luanda, que vai convocar as eleições gerais, previstas para o mês de Agosto, após a reunião do Conselho da República, a ter lugar a qualquer momento, acto que decorre da observância dos procedimentos legais constantes da Constituição da República.
A informação foi avançada à imprensa, no final da inauguração das novas instalações da Comissão Nacional Eleitoral (CNE), um edifício imponente de três pisos, localizado na confluência entre a rua dos Coqueiros e a ex-Calçada Baltazar de Aragão. “Fiquem atentos. A partir do momento em que houver a reunião do Conselho da República, é possível que, horas ou dias depois, as eleições sejam convocadas”, assegurou Presidente João Lourenço.
Em relação à acusação levantada, há dias, pelo maior partido da oposição, segundo a qual está a atrasar a convocação das eleições gerais, o Presidente da República lembrou que a Constituição e a lei determinam que as mesmas sejam convocadas dentro dos 90 dias que antecedem o fim do actual mandato, cuja investidura se deu a 26 de Setembro. “Portanto, é uma questão de fazer contas. Estou dentro dos prazos. Posso esticá-los ao máximo, mas não o farei. Tão logo realize a reunião do Conselho da República, convocarei as eleições”, reforçou.
O Chefe de Estado apelou o povo angolano, sobretudo os líderes políticos, para a necessidade de recordar que a disputa pelas eleições deve ser feita dentro de determinadas regras e civismo, de modo a que, no final, ganhe o melhor. “Eleições são um jogo, mas, também, uma luta, no bom sentido, onde não deve haver feridos. E, no fim, essa luta vai acabar por se transformar numa festa de todos os angolanos, sobretudo para os principais actores que, em princípio, são os partidos políticos e as coligações “, realçou o Presidente, para quem a realização de eleições é sempre um momento de um grande desafio, mas que não deve significar, necessariamente, instabilidade.
Acrescentou que agora que a CNE considerou que o Presidente da República está em condições de convocar as eleições, há, ainda assim, um conjunto de actos que terão lugar até à realização das mesmas. A uma pergunta sobre a insinuação levantada pelos adversários políticos, de que há um túnel que liga as novas instalações da CNE ao Palácio Presidencial, o Presidente da República considerou as referidas declarações de irresponsáveis e desafiou o autor das mesmas a mostrar o suposto túnel. “Se estiver presente, entre os convidados, agradecíamos que nos conduzisse pelo túnel e, como diz que termina no Palácio, eu próprio vou atrás”, frisou.
Referindo-se às novas instalações da Comissão Nacional Eleitoral, o Presidente disse tratar-se de um grande ganho para o país, para a democracia e um orgulho para todos os angolanos, por ser a primeira vez que a instituição passa a ter condições condignas para exercer o seu trabalho, que, acrescentou, “é muito grande e importante”.
Novas instalações da CNE com Centro de Escrutínio
As novas instalações da CNE, orçadas em mais de 44 milhões de dólares, vêm corrigir um erro que as antigas carregavam, até aqui, que era a falta de um Centro de Escrutínio. As actuais instalações contam com um Centro de Escrutínio Nacional, com capacidade para 836 postos de trabalho, gabinete para todos os comissários da instituição (que também não se verificava nas anteriores instalações), sala do plenário com 46 lugares sentados, auditório com capacidade para 140 lugares, incluindo uma sala de tradução simultânea e uma regie.
No piso zero da instituição pode, ainda, ser encontrada a recepção, área de apoio administrativo geral, auditório e refeitório. O primeiro piso acomoda o Centro de Escrutínio Nacional e diversas áreas de apoio. No segundo, estão os 16 gabinetes de trabalho para os comissários, 76 áreas de trabalho para atender o funcionamento de diversas direcções.
O terceiro e último piso, integra o gabinete do presidente da CNE, sala do plenário e áreas de apoio. O edifício possui, de igual modo, uma área exterior com parques de estacionamento com capacidade total para 97 viaturas e diversas áreas técnicas e de apoio. Construído no mesmo espaço onde funcionou a antiga fábrica de refrigerante Mission, o edifício é marcado por linhas arquitectónicas modernas, tendo-se preservado a sua fachada original, em observância à necessidade de conservação do património histórico da cidade.
Instituição vai aliviar os cofres do Estado
Em declarações ao Jornal de Angola, aquando do anúncio da construção da referida infra-estrutura, em Julho de 2020, o porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral, Lucas Quilundo, referiu que a nova sede da CNE vai aliviar os cofres do Estado, na medida em que coloca fim ao aluguer de outras instituições que serviam de Centro de Escrutínio. As antigas instalações da CNE não estavam preparadas para acolher todos os serviços inerentes à instituição, sendo obrigados a alugar o Centro de Convenções de Talatona (CCT).
Antigos presidentes da CNE elogiam as novas instalações
O primeiro presidente da Comissão Nacional Eleitoral, Caetano de Sousa, que esteve à frente da instituição de 1992 a 2008, considerou a construção de uma nova sede para a CNE uma medida acertada, sobretudo por congregar, num mesmo lugar, todos os serviços inerentes à instituição, com destaque para o Centro de Escrutínio Nacional. “Está uma maravilha bem concebida. Além da dignidade, às novas instalações têm a funcionalidade e as condições de trabalho que são devidas à Comissão Nacional Eleitoral”, frisou.
Suzana Inglês, que também esteve à frente da instituição, ressaltou que o novo edifício da CNE vai conferir maior dignidade aos funcionários. “É um espaço mais condizente com o nível, grau e significado de uma instituição dessa natureza”, atestou. Por seu turno, André da Silva Neto, que cumpriu dois mandatos como presidente da CNE, afirmou que a nova sede da instituição reúne todas as condições para executar as actividades, sem constrangimentos de qualquer natureza. Lembrou que nas anteriores instalações em que a CNE funcionou, sobretudo nas últimas, os comissários chegavam a dividir a sala de trabalho. “Hoje, por aquilo que eu pude ver, as condições de acomodação são perfeitas para a execução de um processo eleitoral exitoso”, realçou.
Líderes partidários aplaudem a iniciativa
A vice-presidente do MPLA, Luísa Damião, referiu que a nova sede da CNE representa um marco na história das eleições em Angola e vai ajudar na qualidade de trabalho aí desenvolvido. Manuel Fernandes, líder da CASA-CE, disse que a nova casa da CNE vai conferir maior conforto aos membros da instituição e retirar os constrangimentos que se vivia no passado, de ter que se encontrar, de pleito em pleito, uma área para o escrutínio. O líder do PRS, Benedito Daniel, salientou que a nova sede da CNE dispõe de meios técnicos suficientes para a realização de melhor trabalho. Benedito Daniel demarcou-se das afirmações segundo as quais, a localização do novo edifício da CNE, ao lado do Palácio Presidencial, compromete a lisura do processo. “Eu acho que a localização das instalações não pode comprometer a lisura do processo”, rematou.
Edifício homenageia Margaret Anstee
A nova sede da Comissão Nacional Eleitoral, construída numa área de 10.961 metros ao quadrado, passa a chamar-se “Margaret Anstee”, responsável pela Missão de Verificação das Nações Unidas em Angola (UNAVEM II), fundada em 1991 e concluída em 1995, acumulando este cargo com o de antiga representante especial do Secretário-Geral das Nações Unidas no país. A diplomata declarou as primeiras eleições legislativas e presidenciais, realizadas no país, em Setembro de 1992, como tendo sido livres, justas e transparentes, contrariando as alegações da UNITA, segundo as quais as mesmas tinham sido fraudulentas.