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Angola apela à cooperação para recuperação de activos

Angola apelou esta segunda-feira, em Sharm El-Sheikh, ao cumprimento dos instrumentos jurídicos internacionais existentes sobre a cooperação em matéria de recuperação de activos, ilicitamente, transferidos para outros países.

“Esses capitais e esses bens pertencem aos países de origem”, afirmou o ministro angolano da Justiça e dos Direitos Humanos, Francisco Queiroz, no primeiro dia da IX Conferência dos Estados-partes da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre Corrupção, que decorre até à próxima sexta-feira, em Sharm El-Sheikh, República Árabe do Egipto. No caso de Angola, referiu o ministro, esse dinheiro e bens pertencem ao país e aos angolanos. “Devem servir os programas de desenvolvimento do país, combater a pobreza e melhorar as condições de vida dos angolanos”, enfatizou.

Outrossim, informou que Angola apoia as acções dos Estados estrangeiros que actuam contra cidadãos angolanos que possuem nos seus países capitais e bens, resultantes de actos de corrupção e desvio de dinheiro público.

Porém, referiu que, depois de arrestados ou apreendidos e com uma sentença condenatória de perda a favor do Estado angolano, esses bens não devem permanecer no estrangeiro, mas sim devolvidos a Angola.

Francisco Queiroz lembrou que na última reunião dos Estados-partes da Convenção da ONU contra a Corrupção, realizada em Dezembro de 2019 (Abu Dhabi, Emirados Árabes Unidos), o país fez um ba-lanço dos resultados concretos do combate à corrupção, numa altura em que os serviços competentes tinham recuperado mais de cinco mil milhões de dólares norte-americanos.

Acto contínuo, de acordo com o ministro, o Governo reforçou o papel dos órgãos de investigação criminal, designadamente, as direcções nacionais de Prevenção e Combate à Corrupção, a de Investigação e Acção Penal, a do Serviço de Investigação Criminal e o Serviço Nacional de Recuperação de Activos.

Como resultado, informou Queiroz, passados dois anos, estes órgãos instauraram 1.495 processos por crimes de peculato, corrupção activa e passiva, branqueamento de capitais, recebimento indevido de vantagens, participação económica em negócios, fraude fiscal, tráfico de influências e outros tipos de crimes económicos e financeiros.

Disse que foram recuperados, definitivamente, activos financeiros e não financeiros avaliados em mais de USD 5.300.000.000, tais como fábricas, meios de comunicação social, supermercados, edifícios, residências, hotéis, participações sociais em instituições financeiras e em diversas empresas rentáveis, material de electricidade, entre outros.

No mesmo período, também foram apreendidos ou arrestados bens móveis e imóveis, constituídos com fundos públicos no valor de mais de 12 mil e novecentos e trinta milhões de dólares norte-americanos. Deste valor, segundo o governante, seis mil e setecentos e setenta milhões de dólares norte-americanos foram apreendidos ou arrestados em Angola, e os restantes seis mil, cento e cinquenta e sete milhões de dólares estão apreendidos ou arrestados no exterior, designadamente, na Suíça, Portugal, Singapura, Bermudas, Reino Unido, Holanda, Luxemburgo, Mó-naco, entre outros territórios e países.

Esses resultados decorrem da implementação efectiva dos instrumentos internacionais de combate à corrupção e ao branqueamento de capitais de que Angola é parte, nomeadamente, as convenções da ONU contra a Corrupção, a da União Africana sobre a Prevenção e Combate à Corrupção, o Protocolo da SADC contra a Corrupção e outros.
Expressou o comprometimento do Estado angolano com a causa do combate à corrupção a nível mundial e o compromisso de continuar a trabalhar com as Nações Unidas e os Estados-partes da Convenção, na identificação e recuperação de todos os seus activos.

Apelou para o reforço da cooperação e que seja reduzida a discrepância entre a aplicação da jurisdição nacional e as medidas internacionais, para que os países que sofrem desvios do seu erário não sejam penalizados no processo de recuperação e repatriamento desses activos.

O ministro Francisco Queiroz faz-se acompanhar dos embaixadores de Angola na missão permanente em Viena, Teodolinda Coelho, e na República Árabe do Egipto, Nelson Cosme. Integram, igualmente, a delegação as procuradoras-gerais-adjuntas da República e directora nacional para a Prevenção e Combate à Corrupção, Inocência Pinto, e do Serviço Nacional de Recuperação de Activos, Eduarda Rodrigues, além de funcionários seniores dos ministérios das Finanças, Justiça e Direitos Humanos e das Relações Exteriores.

A Conferência ocorre a cada dois anos e é das maiores reuniões de luta contra a corrupção em todo o mundo, juntando, além dos Estados-partes, organizações inter-governamentais, parlamentos, sociedade civil e do sector privado, sendo que o presente fórum congrega mais de 1200 entidades.

A República de Angola aderiu à Convenção das Nações Unidas contra a Corrupção (UNCAC) há 15 anos e manifesta-se feliz com os avanços substanciais do combate à corrupção, ao branqueamento de capitais e a outras formas de crimes económicos.

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