Angola reiterou, esta sexta-feira, o compromisso de alto nível para a implementação do plano de acção do GAFI para o reforço do Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa.
Num comunicado de imprensa, o Ministério das Finanças esclarece que, hoje, 25 de Outubro, o Plenário do Grupo de Acção Financeira (GAFI), em sessão
realizada em Paris, França, deliberou a inclusão de Angola na lista de países sob monitorização reforçada.
“São incluídos nesta lista os países que se comprometem a resolver rapidamente as deficiências estratégicas identificadas, dentro dos prazos acordados com o GAFI”, explica a nota.
Esta decisão, avança o Ministério das Finanças, surge na sequência do processo de avaliação mútua a que o país foi submetido em 2023 e
onde se concluiu que o Sistema Nacional de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e à Proliferação de Armas de Destruição em Massa (BCFTP) carecia de alguns ajustes para o efectivo cumprimento das 40 Recomendações do GAFI.
De acordo com o processo acima referido, Angola foi sujeita à um período de observação de 1 ano, durante
o qual deveria resolver as 87 Acções Recomendadas.
“Durante o período de observação, o país fez progressos significativos, tendo alterado e criado instrumentos legais essenciais para o sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa, com destaque para: (i) aprovação do Código Penal, da Lei n.º 5/20 de 27 de Janeiro (de prevenção e combate ao branqueamento de capitais ao financiamento do terrorismo e à proliferação de armas de destruição em massa), da Lei n.º 19/17 de 25 de Agosto (de prevenção e combate
ao terrorismo), da Lei n.º 13/15 de 19 de Junho (da cooperação judiciária internacional em matéria penal), (ii) bem como, promoveu alterações à regulamentação específica nos diversos sectores (financeiro e não financeiro) que concorrem para o sistema angolano de prevenção e combate ao BCFTP e (iii) fez também progressos importantes no reforço da cooperação e coordenação nacional, da cooperação internacional e da utilização de informações financeiras pelas autoridades competentes”.
Entretanto, acrescenta o Ministério das Finanças, após a discussão do Relatório de Progresso pós-período de Observação, o órgão de especialidade do GAFI para África, concluiu que das 87 Acções Recomendadas, Angola conseguiu resolver um total de 70 deficiências, permanecendo 17 por resolver.
Neste contexto, lê-se na nota, o Executivo angolano reitera o seu compromisso de alto nível com o reforço da eficácia do sistema nacional de prevenção e combate ao branqueamento de capitais, financiamento do terrorismo e da proliferação de armas de destruição em massa e, neste sentido, envidará os esforços necessários para o cumprimento atempado e efectivo do Plano de Acção recomendado pelo Grupo de Acção Financeira.