O Banco Nacional de Angola (BNA) revogou as licenças de duas casas de câmbio e suspendeu de forma temporária as de cinco outras, além de um sociedade de microcrédito, de acordo com um comunicado publicado na página electrónica da instituição, na terça-feira.
As casas de câmbio Bruno Charles e Benguela viram as licenças revogadas por terem estado inactivas por um período superior a seis meses, lê-se no documento, que também ordena a liquidação das duas companhias com base em procedimentos judiciais aplicáveis às empresas comerciais.
As casas de câmbio Lubongo, Sukulíder, Triunfal, Enoque e Irãos e Mulumbi, assim como a Telgoma Sociedade de Microcrédito Lda, têm as licenças suspensas por um período de três meses, para se adequarem os sistemas e mecanismos de controlo interno à legislação, “pelo incumprimento reiterado de dever de reporte de informação” ao BNA.
As penalizações foram aplicadas pelo BNA, enquanto supervisor do sistema financeiro, ao abrigo da Lei do Regime Geral das Instituições Financeiras, onde se consagra a revogação da autorização de instituições financeiras não bancárias, sempre que se verificar qualquer um dos fundamentos previstos no artigo 105º desse diploma legal, prevendo-se a cessação da actividade por período superior a seis meses ou de forma definitiva.
O banco central angolano tem-se mostrado activo na penalização de acções de inconformidade na operação das instituições financeiras bancárias e não bancárias, enquanto consolida as reformas que lidera para a elevação dos níveis de observação das normas de compliance no mercado nacional.