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Canal digital angolano notificado pelo para provar existência legal
A Camunda News, que produz e apresenta conteúdos informativos e de entretenimento nas redes sociais, foi ontem notificada pelo governo angolano para, no prazo de 48 horas, apresentar prova da sua existência legal, disse à Lusa o seu diretor-geral.
David Boio disse que a notificação foi recebida um dia após dois agentes do Serviço de Investigação Criminal (SIC) terem visitado as instalações da Camunda News e, sem qualquer mandado, terem pedido para falar com o proprietário de quem pretendiam informações sobre a legalidade do canal.
“Estamos num contexto eleitoral e verifica-se uma tentativa de controlo da opinião pública e do processo de construção de opinião pública”, afirmou David Boio.

A notificação, assinada pelo diretor Nacional de Informação e de Comunicação Social do Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social (Minttics), João Demba, é classificada por David Boio como “incongruente”.

“A Camunda News foi transformada em ‘TV Digital Camunda News” por um comunicado que deu à direção do canal e das habituais plataformas nas redes sociais 48 horas para ‘os devidos efeitos’, sem concretizar que ‘efeitos’ e sem qualquer sustentação normativa, ou seja, sem qualquer suporte legal que justifique o pedido, além da vontade da tutela de o fazer”, salientou David Boio, numa mensagem que colocou no portal do canal.

Segundo David Boio, a Direção Nacional de Informação e Comunicação Social do Minttics “não só desconhece a lei como tem um razoável desconhecimento do que são, nos dias de hoje, as plataformas sociais YouTube, Facebook ou Instagram, o que é preocupante tratando-se de um suposto regulador que desconhece a natureza do objetivo que pretende regular”.

A Camunda News aguarda, por outro lado, “uma explicação, e de acordo com a lei, quanto à presença de dois agentes do SIC, sem qualquer mandado, ou seja, um documento sancionado por um juiz ou entidade judicial responsável por qualquer investigação em curso, horas antes da notificação por parte do ministério da tutela, numa clara confusão de complementaridade entre uns e outros”.

Entretanto, a Associação Justiça, Paz e Democracia (AJPD) divulgou uma nota, assinada pelo seu presidente, Serra Bango, em que condena o que classifica como “ato de intimidação” do Governo angolano à Camunda News.

A visita dos agentes do SIC e a notificação “constituem motivo de preocupação” para esta associação de defesa dos direitos humanos.

“O primeiro facto é a ida às instalações da Camunda News de dois indivíduos que se identificaram como sendo agentes do SIC, sem, contudo, respeitarem a formalidade de estarem munidos de nenhum mandado para o efeito de buscas ou uma notificação para efeitos de inquérito ou interrogatório”, referiu a AJPD.

“O segundo facto, também tornado público pela Camunda News, é a notificação desta pelo Ministério das Telecomunicações, Tecnologias de Informação e Comunicação Social, considerando a Camunda News como uma televisão digital”, acrescentou.

A AJPD considerou que o SIC e o MINTTICS “devem esclarecer a opinião pública sobre a base legal que serve de sustentação para os seus atos praticados em relação à Camunda News e que foram tornados públicos”.

A Camunda News foi criada em 2020, em contexto de confinamento justificado pela doença covid-19, e produz conteúdos para as redes sociais YouTube, Twitter, Facebook e Instagram.

“Como o Governo foi apertando outros órgãos de comunicação social, nós surgimos como um dos principais meios alternativos de comunicação”, disse à Lusa David Boio.

Formado em Sociologia pela Universidade Católica de Lisboa, David Boio, de 42 anos, disse que cerca de 10 pessoas trabalham na Camunda News e que ele próprio já foi intimidado.

“Pessoas que me conhecem, que estão no sistema, como dizemos aqui, avisaram-me para ter cuidado”, recordou.

A Lusa contactou o diretor Nacional de Informação e de Comunicação Social do Minttics, João Demba, que não respondeu.

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