O Conselho de Ministros apreciou, esta terça-feira, a Proposta de Lei da Amnistia, diploma legal que visa conceder o perdão geral aos crimes comuns e militares, puníveis com a pena de prisão até 10 anos.
O diploma legal analisado em sessão orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, refere que são crimes cometidos por cidadãos nacionais ou estrangeiros, no período compreendido entre 12 de Novembro de 2015 e 11 de Novembro de 2022.
Depois de apreciado pelo Conselho de Ministros, o documento será envidado à Assembleia Nacional para discussão e aprovação.