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Criadores esclarecidos sobre direitos de autor

A implementação da cobrança dos direitos de autor e conexos em Angola dará maiores garantias aos artistas e compositores na obtenção de receitas, garantindo uma maior visão no exercício das suas actividades diárias, afirmou segunda-feira, em Ndalatando, a vice-governadora do Cuanza-Norte para o Sector Político, Social e Económico, Leonor Garibaldi.

Ao discursar na abertura no Fórum Provincial sobre a protecção da propriedade intelectual, que aconteceu no anfiteatro do Instituto Técnico de Saúde  “Arminda Faria”, Leonor Garibaldi afirmou que os autores e compositores serão mais valorizados, tendo como fontes de garantia o fortalecimento e atracção de investimento para redução dos níveis de desemprego e dependência das receitas do Petróleo como principal meio de obtenção de bens e serviços.

O Fórum, promovido pelo Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, através do Serviço Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SENADIAC), decorre até sexta-feira nas capitais provinciais do Cuanza-Norte, Malanje, Uíge, Zaire e Bengo, neste que é o segundo ciclo de divulgação do funcionamento efectivo do Sistema Nacional dos Direitos de Autor e Conexos (SNDAC).

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Com a realização deste Fórum provincial, por via do SNDAC, pretende-se dar a conhecer aos participantes os meios de protecção dos direitos autorais e de garantias para o usufruto dos direitos económicos das principais instituições intervenientes, os respectivos papéis e os mecanismos de articulação.

O encontro visa colher dos participantes subsídios para o aperfeiçoamento do funcionamento efectivo do SNDAC, bem como despertar aos empreendedores para as oportunidades de negócios que esse funcionamento pode proporcionar.

O director nacional dos Direitos de Autor e Conexos do Ministério da Cultura, Turismo e Ambiente, Barros Licença, realçou que o principal objectivo do fórum é a divulgação dos Sistemas Nacionais dos Direitos de Autor e Conexos e da Propriedade Intelectual, bem como levar os participantes a reflectir sobre a importância e utilidade da temática dos direitos autorais e da propriedade intelectual, a partir dos conceitos e noções básicas, a luz da doutrina e da legislação nacional.

Para Barros Licença, a estruturação e o funcionamento efectivo do SNDAC deve ser encarado pelos autores como incentivo ao desenvolvimento do seu génio criador, pois é o mecanismo que assegura o seu reconhecimento e garante-lhe o exclusivo na exploração económica da sua obra.

Afirmou que a extensão  do SENADIAC ao nível das capitais provinciais começa a efectivar-se a partir do mês em curso. Para tal, foram capacitados em Luanda os agentes que poderão desempenhar essas funções.

Em Luanda, disse, já existe um tribunal especializado para o efeito, designado a Sala do Comércio, Propriedade Intelectual e Propriedade Industrial. “Nas demais províncias, são competentes para atender os conflitos emergentes sobre a propriedade intelectual os Tribunais de jurisdição comum”.

O director reconheceu que para a materialização dos objectivos estabelecidos na Constituição da República, primeiramente foram aprovados os princípios e regras para a protecção e a defesa dos direitos de autor e conexos, através da Lei nº 15/14, de 31 de Julho.

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