O Tribunal da Comarca do Cuito condenou, quarta-feira (9), a oito anos de prisão, o ex-administrador municipal do Chitembo, Daniel Mucanda, pelo crime de peculato na forma contínua, recebimento indevido de vantagens e tráfico de influência.
Na sentença, lida pelo juiz da causa, Eduardo Catumbela, foram confirmadas as acusações constantes nos autos de pronúncia, entre as quais o uso indevido de parte do orçamento hospitalar do Chitembo, no valor total de 66 milhões, 481 mil e 450 kwanzas.
Este dinheiro destinava-se à compra de bens hospitalares e alimentos para os pacientes internos, mas foram usados para pagamentos de dívidas contraídas pelos acusados, com realizações de eventos culturais, manutenção das viaturas da administração e dos grupos geradores de energia da sede municipal.
De acordo ainda com a sentença, Daniel Mucanda e comparsas chegaram a usar os restantes valores destinados ao Hospital Municipal em obras de manutenção e construção de escolas e aquisição de viaturas, descurando as necessidades dos serviços hospitalares.
Com tais práticas, o Tribunal confirmou a falta, naquela unidade hospitalar, de meios primários para a assistência hospitalar, cujas consequências causaram a morte de várias crianças e mulheres grávidas, comportamentos que a sociedade pede medidas severas.
Daniel Mucanda foi condenado, igualmente, a pagar uma indemnização de 35 milhões de kwanzas a favor do Estado e 400 mil kwanzas de taxa de justiça.
Pelos mesmos crimes, o Tribunal condenou, também, os funcionários públicos com cargos de chefia no sector municipal da saúde. Trata-se de Miguel Vicungo, a pena de 10 anos de prisão e a ressarcir o Estado em 35 milhões de kwanzas; Felisberto Tchiculumbo, a sete anos de prisão e ao pagamento de 18 milhões de kwanzas de indemnização, e Samuel Ngaze e Laptedo Pedro, a três anos de prisão e o pagamento de sete e dois milhões de kwanzas, respectivamente.