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IGAPE rescinde contratos com empresas incumpridoras

O Instituto de Gestão de Activos e Participações do Estado (IGAPE) rescindiu os contratos de alienação das unidades industriais sediadas na Zona Económica Especial Luanda-Bengo com as entidades que haviam sido adjudicadas.

Numa nota divulgada, o IGAPE comunica que o Estado, ao abrigo dos Despachos Presidenciais n.º 293-G/22, n.º 293-H/22 e 293-I/22, de 30 de Dezembro, determinaram a resolução dos Contratos de Alienação celebrados com adjudicatários dos processos de privatização dos activos por incumprimento definitivo da obrigação de pagamento convencional da parte dos mesmos.

Assim, foram rescindidos os contratos com o grupo empresarial Drovis, que havia sido adjudicada a fábrica de processamento de tomate e banana e o Entreposto Frigorífico ambos em Caxito e com a Jep Capital que havia sido adjudicada a fábrica Indutubo.

O Estado rescindiu igualmente o contrato com a empresa Angola All Box, que havia sido adjudicada às unidades industriais Induplas, Indutive e a Pipelane. Com a rescisão desses contratos, o IGAPE informa que serão relançados novos concursos, possibilitando a adjudicação destes activos para entidades privadas com capacidade financeira para execução dos mesmos, reduzindo por um lado o nível de incumprimento actual e por outro assegurar arrecadação de receitas.

Esta medida, segundo a nota, vem reforçar o posicionamento do Estado, que através do Programa de Privatizações (PROPRIV 2019-2022), tomou a iniciativa de redimensionar o sector empresarial público, por meio da promoção de condições à iniciativa privada e consequentemente dinamização da economia nacional.

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