O ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, Marcy Lopes, reiterou, segunda-feira, o compromisso de Angola no combate ao crime organizado, durante a 12ª Sessão da Conferência das Partes (COP) da Convenção das Nações Unidas contra o Crime Organizado Transnacional (UNTOC), a decorrer até sexta-feira, em Viena, Áustria.
Ao discursar no encontro, o ministro angolano sublinhou que Angola, ao subscrever as declarações do Grupo Africano e do Grupo dos 77+ China, valorizou a importância da adesão e implementação dos protocolos da UNTOC, como resposta à crescente ameaça global do crime organizado.
Marcy Lopes referiu que o país lançou a “Iniciativa Piloto Voluntária” para o Mecanismo de Revisão da UNTOC, em Abril do ano em curso, que visa fortalecer a cooperação entre as organizações governamentais, a sociedade civil, o sector académico e o privado.
Destacou, ainda, as reformas legislativas aprovadas recentemente, na Assembleia Nacional, voltadas para o combate ao crime económico-financeiro, incluindo a aprovação de leis sobre segurança nacional, combate à actividade mineira ilegal e prevenção ao branqueamento de capitais.
Segundo o ministro da Justiça e dos Direitos Humanos, o país implementou a Estratégia Nacional de Prevenção e Repressão da Corrupção (ENAPREC, reforçando o compromisso do Executivo com a erradicação da corrupção.
Casos sob investigação no país
No que diz respeito ao tráfico de pessoas, o ministro Marcy Lopes esclareceu que sete casos estão sob investigação no país, assegurando que esforços colaborativos com a República de Moçambique foram accionados, como parte das “boas práticas na luta contra o crime”.
Além disso, continuou, o Observatório Nacional de Combate à Imigração Ilegal e ao Tráfico Ilícito de Recursos Minerais foi estabelecido, visando monitorar as actividades.
O ministro angolano destacou, também, o combate aos crimes ambientais, destacando as melhorias na fiscalização e a implementação de medidas, como o encerramento do mercado interno de marfim.
Com os referidos procedimentos, frisou Marcy Lopes, Angola reafirmou o compromisso em continuar a promover a cooperação internacional e a implementação da Convenção UNTOC, reforçando a mensagem de que a união global é essencial para enfrentar as ameaças do crime transnacional.
Segundo uma nota a que o Jornal de Angola teve acesso, o encontro internacional, em Viena, representa um marco na cooperação global nos desafios de combate ao crime organizado, reunindo representantes de diversos países, para debater e reforçar acções conjuntas.
A UNTOC, da qual Angola é membro desde 1º de Abril de 2013, tem como objectivo promover a colaboração entre os Estados, para combater de forma mais eficaz e eficiente o crime organizado transnacional.
Além da Convenção, há três protocolos adicionais que abordam questões essenciais no combate ao crime global, nomeadamente, o “Protocolo contra o fabrico e tráfico de armas de fogo, suas partes, peças e munições”, sobre “Prevenção, repressão e punição do tráfico de pessoas, especialmente de mulheres e crianças” e contra o “Tráfico ilícito de migrantes, por via terrestre, marítima e aérea”.
A conferência, estabelecida sob o artigo 32º da Convenção, tem como propósito fortalecer a capacidade dos Estados para enfrentarem a criminalidade organizada transnacional e promover a análise contínua da implementação da UNTOC e dos protocolos.
Durante o evento, os Estados-membros vão ter a oportunidade de apresentar os avanços obtidos nos últimos dois anos, destacando medidas políticas e administrativas, adoptadas para prevenir e combater o crime organizado.
Além de celebrar os progressos, os Estados vão, também, expor os desafios enfrentados na aplicação da Convenção, buscando soluções conjuntas para superá-los.