O Estado angolano prevê a conclusão do Programa de Privatizações (PROPRIV) de empresas via mercado de capitais em curso no primeiro semestre de 2025, informou ontem, em Luanda, o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro.
Trata-se da venda de 30 por cento das acções do Standard Bank, 15 do Banco de Fomento Angola (BFA) e outros 15 da Unitel e Tvcabo.
Ottoniel dos Santos que falava na cerimónia de admissão em bolsa das acções da Bolsa de Dívidas e Valores de Angola (BODIVA) disse que com o resultado da operação, acredita que as próximas vendas, pela sua capilaridade, conhecimento e também atractividade, poderão ser um sucesso expressivo.
BODIVA passa a ter 1.870 accionistas com o Estado
A venda das acções da BODIVA, considerou, representa o culminar de um processo importante do PROPRIV. A Bodiva, enquanto sociedade 100% do Estado, hoje é detida por mais de 1.869 accionistas, ou seja, 1.870 accionistas contando com o Estado, e é uma sociedade que pertence a todos os angolanos que acreditaram neste projecto.
Para Ottoniel dos Santos, fechar esse processo é, de facto, a abertura para o mercado e a janela para que outras oportunidades ocorram fora do programa de privatizações.
O montante arrecadado nesta operação, realçou, não é apenas uma demonstração do sucesso financeiro, mas também um indicador do potencial transformador das privatizações para o fortalecimento da economia.
Ottoniel dos Santos considerou a Bolsa de Valores como um dos pilares essenciais de uma economia moderna e resiliente pois desempenha um papel central na mobilização de poupanças, no financiamento de projectos estratégicos, na diversificação da economia e na criação de riqueza e emprego.
O número expressivo dos novos investidores, referiu, reflecte a confiança que os cidadãos e as instituições depositam no mercado de capitais e na sua capacidade de gerar valor e oportunidades.
Conforme fez saber, um investidor de retalho é um investidor que olha para as oportunidades como sendo aquelas que podem, de facto, rentabilizar aquelas que são as suas poupanças.
Segundo Ottoniel dos Santos durante muito tempo, o mercado angolano, teve alicerçado especialmente em dois instrumentos fundamentais, nomeadamente “dívida pública” e “depósitos a prazo”.
Pelo que aparecendo outros instrumentos públicos como acções que podem trazer uma rentabilidade expressiva para os investidores de retalho é mais uma variável que entra nas escolhas, quando o objectivo é investir, afirmou.
Segundo Ottoniel dos Santos, na verdade, ao ter-se muitos investidores de retalho a fazer investimento em acções, demonstra que o mercado de capitais já ocupa um espaço de avaliação e de oportunidade para estes investidores, e o resultado de facto é a procura expressiva como a que houve com as acções da BODIVA. Sobre o programa de privatizações, Ottoniel dos Santos explicou que a venda de activos depende de factores que estão do lado daqueles que têm activos atractivos.
De acordo com o governante, há outros activos que estão neste momento fora da modalidade de privatização em bolsa e que dependem também da procura dos investidores, a definição de preços de preferência para que possam ser alienados.
Sobre a operação
Os resultados da Oferta Pública de Venda da Bolsa de Dívida e Valores de Angola (BODIVA) apuraram uma receita global de 2,38 mil milhões de kwanzas e a entrada de 1.869 novos accionistas.
A operação registou uma procura alta. Das 2.755 ordens recebidas foram contempladas 2.198 a um preço fixado por cada acção de 13.259 kwanzas para a totalidade das 180.000 acções ordinárias, representativas a 30 por cento do seu capital social da instituição.
Presidente do Supremo pede maior celeridade nos processos judiciais
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, pediu, ontem, em Luanda, aos novos juízes, maior celeridade nos processos judiciais, com vista a dar maior e pronta resposta aos cidadãos.
Joel Leonardo teceu tais considerações quando discursava na cerimónia de empossamento de novos juízes presidentes dos tribunais da Relação de Benguela e da Comarca de Viana,
exortando para que continuem a melhorar os níveis de organização e de funcionamento alcançados.
“A vossa missão é corrigir imperfeições, extirpar defeitos nas decisões proferidas. O recurso tem de fazer pouco tempo na estância recursória. É preciso continuarmos a dar maior celeridade aos processos”, salientou.
O presidente do CSMJ, Joel Leonardo, disse que os novos magistrados judiciais devemcorresponder às grandes expectativas neles depositadas pelos cidadãos, porque se está numa fase de organização e de consolidação do funcionamento das novas comarcas.
“Surgirão, certamente, problemas em termos de limitações geográficas das comarcas que compõem a Província Judicial de Luanda, mas isso não pode impedir que se façam bem as coisas”, frisou.
O presidente do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Joel Leonardo, lembrou também aos empossados que as decisões dos Tribunais Superiores são de cumprimento e de execução obrigatória, “significando dizer que as solicitações provenientes do Tribunal da Relação ou do Tribunal Supremo deverão merecer um andamento célere”, ressaltou.
Os novos juízes empossados prometeram trabalhar mais próximos dos cidadãos e reconheceram que os desafios são grandes face ao número de processos recebidos.
O presidente do Tribunal da Relação de Benguela, juiz Baltazar da Costa, prometeu continuar a fazer um bom trabalho, olhando sempre para os desafios que se impõem para levar justiça às pessoas.
“O Tribunal da Relação de Benguela não começa agora o seu trabalho e nós vamos continuar a fazer o bom trabalho que a presidência cessante vinha fazendo”, assegurou.
Baltazar da Costa referiu que o Tribunal da Relação de Benguela corresponde à Terceira Região Judicial do país, respondendo pelas províncias do Cuanza-Sul, Benguela, Huambo e Bié.
“Essas províncias comportam cerca de quatro comarcas, assim como salas de competências genéricas na sua extensão. Devem com isso imaginar que não é pouca a quantidade de processos que dão entrada no tribunal. Mas os seus magistrados têm sabido dar respostas em tempo útil”, ressaltou.
Para o presidente do Tribunal da Comarca de Viana, Neves Moxi, a densidade populacional do município vai implicar mais esforço e dedicação dos magistrados, apontando como prioridades da sua agenda a celeridade processual, com vista a que a justiça esteja cada vez mais próxima do cidadão.